O destino da reforma tributária, aprovada nesta sexta-feira, 15, começou a ser selado após a eleição do presidente Lula no ano passado.
Poucos dias depois da vitória petista, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se reuniu, em São Paulo, com o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, e o deputado Baleia Rossi, presidente do MDB nacional e autor da PEC 45.
Lira estava em negociação para a sua reeleição na presidência da Câmara e recebeu apoio do MDB. O avanço da reforma tributária fez parte das tratativas.
Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, e o presidente do PP (partido de Lira), senador Ciro Nogueira, estavam no encontro.
Foi uma reunião emblemática porque o próprio presidente da Câmara tinha sido o responsável por dissolver, durante o governo Bolsonaro, a comissão mista que buscava uma convergência entre as duas PEC de reforma tributária: a 45, da Câmara, e a 110, do Senado.
Resultado das cicatrizes da sua primeira eleição para a presidência da Câmara, em que Baleia era o seu adversário com apoio de Maia e Aguinaldo. Foi Maia, na presidência da Câmara, que adotara a proposta desenhada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCif), transformada na PEC 45 assinada por Baleia.
O relatório apresentando por Aguinaldo na comissão mista foi enterrado por Lira, animando os opositores da mudança tributária que contavam com que a proposta não seria aprovada no primeiro ano do governo, quando se abre aquela grande janela de oportunidade para aprovar reformas estruturantes. O relator passou o constrangimento de ficar sabendo da decisão de Lira de dissolver a comissão enquanto lia o seu relatório.
Nos caminhos tortuosos até essa sexta-feira de votação histórica, uma reviravolta com um giro de 180°. Foi o mesmo Lira, já reeleito, que não só ressuscitou a PEC 45 como colocou Aguinaldo como seu relator.
Lira abraçou a proposta vislumbrando a reforma como o mais importante legado dos seus dois mandatos. No governo Lula, o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, priorizou a reforma na sua pauta econômica ao criar uma secretaria extraordinária sob o comando de Bernard Appy, justamente um dos autores do embrião da PEC 45 no CCiF.
Sem o trator Lira, a reforma não teria sido aprovada. A primeira votação na Câmara, em julho, foi decisiva e com clima emocionante para aqueles que estavam no plenário, com a certeza de serem testemunhas da história da política econômica brasileira.
Ali, também foi aberta a porteira de exceções para setores que terão tratamento tributário diferenciado, pedágio que os negociadores acreditam ter sido necessário para ter o texto aprovado.
O sucesso da reforma dependerá agora da sua regulamentação e implementação. Uma nova guerra de lobbies já está sendo fomentada. Para Maia, um ciclo de reformas se completa com Previdência, Trabalhista, Tributária, e outro se abre com a reforma administrativa. O governo Lula não apoia a administrativa, mas Lira e seus aliados já mostraram que vão buscar mais essa reforma.
