O governo Bolsonaro e aliados no Congresso deram o aval ao lançamento do consignado para os beneficiários do programa Auxílio Brasil já sabendo que logo à frente teriam de encontrar uma solução para o problema que criaram na tentativa de ganhar as eleições.
Esse ponto estava nos cálculos caso o presidente Bolsonaro tivesse saído vitorioso em outubro, segundo relatos coletados pela coluna antes e depois do lançamento do consignado.
É uma bola cantada de que o programa se mostrará insustentável mais cedo ou mais tarde. Avaliação feita até mesmo por quem fez o consignado.
Foi um ato de irresponsabilidade fiscal e social sem precedentes permitir o endividamento de beneficiários de um programa de transferência de renda a juros elevadíssimos.
Trata-se de um problema a ser enfrentado porque esses empréstimos foram feitos com taxa anual de 50,3% e 24 meses para pagar. É muito tempo. É muito caro. Ainda mais difícil será para esse público sair da situação de pobreza.
Ao contrário dos outros empréstimos, no caso do consignado, a família já recebe o auxílio com desconto de R$ 160.
O governo Lula, como revelou o Estadão, estuda uma solução para o problema. É tema polêmico, mas necessário. Pode ser na forma de anistiar de juros, recálculo do empréstimo ou refinanciar de forma mais popular para aliviar o peso do consignado na renda de famílias que não sabem nem mesmo como dar conta do básico.
Perdão de dívida não é algo incomum. Agricultores, inclusive os grandes, sempre estão a receber. A cada dois ou três anos sai um programa de refinanciamento de dívidas tributárias, com perdão de juros e multa, sai do forno.
Em ano eleitoral, Bolsonaro fez uma anistia para os que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado das dívidas.
No caso do consignado do Auxílio, a dificuldade maior se concentra no fato de que o empréstimo foi feito pela Caixa e outros bancos. Não há garantia do Tesouro.
O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, arquivou o processo sobre o consignado do Auxílio Brasil a pedido do Ministério Público junto à Corte de Contas. Nada impede, porém, que se abra outro processo para investigar os responsáveis e puni-los.
Como disse à coluna a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás e especialista em crédito, a anistia é “a única medida racional” que o novo governo está discutindo. E são muitos os ruídos nesses primeiros dias do Lula 3.
Nas redes sociais, apoiadores da medida disseram: “Essa anistia eu aceito”.
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