O cenário econômico internacional está para lá de preocupante para os parlamentares insistirem em aprovar projetos que são uma bomba fiscal, com aumento de despesas ou renúncia de receita.
Pode ser mera coincidência ou não com a proximidade da apresentação do relatório da reforma tributária, mas a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado virou uma fonte de pauta-bomba fiscal a cada semana.
Redução da contribuição previdenciária dos municípios, emendas parlamentares de comissão impositivas, proibição de contingenciar defesa agropecuária, mudanças no Simples, novos benefícios sociais. E renovação dos benefícios da Sudam, Sudene com inclusão da Sudeco, do Centro-Oeste, com impacto de R$ 15 bilhões.
Tem projeto de passe livre inclusive para estudante da rede privada e incentivos fiscais para empresas reformadoras de pneus. Nesse caso, um interesse muito específico de parlamentar que tem negócio nessa área.
Um dos projetos torna emenda parlamentar de comissão impositiva, com impacto de R$ 12,5 bilhões. Tudo sem qualquer requisito de legislação fiscal, sem estimativa de impacto (uma obrigação constitucional) e medidas compensatórias, como exige a lei.
A pauta está livre e a política percebeu isso. Virou uma oportunidade para aprovar várias medidas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, puxou a fila com um projeto que incorpora cerca de 50 mil funcionários públicos de Rondônia, Roraima e Amapá à folha salarial da União, na chamada transposição dos servidores dos ex-territórios, com custo de R$ 6,3 bilhões.
A história que corre na CAE é de que o líder de Lula teria dito na CAE que acertou com o ministro Haddad, mas a história não seria bem essa. Nunca houve aval da equipe econômica.
O presidente da CAE, Vanderlan Rodrigues, já falou a interlocutores que os senadores vão apresentando os projetos e ele vai pautar. Ou seja: para a CAE, a bola está com o governo para negociar a retirada da pauta-bomba.
Os parlamentares reclamam que a área econômica não dá bola para a CAE e Haddad reclama que leva bolas nas costas por lá. O surpreendente é a baixa capacidade de ação parlamentar do governo Lula para barrar essas propostas, mostrando a fragilidade da articulação política.
A CAE tem sido justamente um ambiente propício de críticas à reforma tributária e apresentou nesta semana um relatório paralelo para marcar posição e pressionar o relator, senador Eduardo Braga. Na próxima semana, quando está prevista a apresentação do relatório, o impacto dos projetos pautados pode chegar a R$ 40 bilhões.
Os parlamentares seguem brincando com fogo com esse disparo das pautas-bomba. A tática é dificultar para ganhar. Não há nenhum compromisso com a saúde das contas públicas. Essa farra precisa acabar antes que não haja caminho de volta.
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