O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu um acordo com a cúpula da Câmara dos Deputados para um sinal verde para enviar os projetos com as medidas tributárias que cobram mais dos super-ricos com ajustes já feitos previamente.
As resistências eram grandes e ajustes em favor dos contribuintes já foram negociados de antemão antes das propostas terem sido enviadas ao Congresso.
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Em troca, o presidente da Casa, Arthur Lira, cobra agora a reforma administrativa. Ele foi convencido por conselheiros econômicos com quem vem mantendo reuniões periódicas que a aprovação da reforma administrativa é necessária como uma sinalização importante de ajuste do lado das despesas.
O presidente da Câmara também ouviu desses mesmos interlocutores que “precisa” apoiar as medidas de aumento de arrecadação para a maré favorável não virar e prejudicar o processo de corte de juros.
O clima mais pesado de restrição às medidas Robin Hood de Haddad começou a se desanuviar, movimentando que vem sendo observado com atenção pelos agentes do mercado.
Uma gordura foi deixada para as negociações que se darão nos próximos meses durante a tramitação das propostas que servem de base para a previsão do governo de R$ 168 bilhões a mais em receitas para zerar o déficit das contas públicas no projeto de Orçamento de 2024, que chega nesta quinta-feira ao Congresso.
Está claro que o governo terá que se movimentar para entregar algo pelo lado da reforma administrativa. Nesta quarta-feira, véspera do envio do projeto de Orçamento, Lira falou do projeto da reforma administrativa enviado no governo Bolsonaro e que teve até mesmo relator designado, o deputado Arthur Oliveira Maia: “ouvi que o governo estava querendo enviar outra PEC para ser apensada essa”.
Fica cada vez mais claro que, para avançar na tramitação da tributação dos super-ricos com menor resistência daquela que estava sendo verbalizada pelas lideranças, o governo vai ter que apoiar a reforma administrativa.
Uma proposta está sendo feita pelo time da ministra de gestão, Esther Dweck. É claro que uma reforma administrativa do governo do PT será bem diferente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está na Câmara, enviada pelo time do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
Foi para gaveta porque o ex-presidente Jair Bolsonaro nunca quis de fato fazê-la. O governo também nunca colocou a reforma administrativa na agenda econômica. Agora, talvez, tenha que sair da gaveta para Haddad conseguir as medidas que precisa para acabar com o rombo das contas públicas no ano que vem.
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