O projeto do novo arcabouço fiscal ainda nem teve a sua votação concluída no Congresso e o debate sobre mudança da meta fiscal de 2024 corre solto em Brasília.
Já era esperado que essa discussão acontecesse com o fim do teto de gastos e a sua substituição por um novo regime fiscal que precisa do aumento da arrecadação para abrir espaço para novas despesas. O problema, porém, chegou cedo demais.
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Foi no dia 30 de março que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu com a meta fiscal de zerar o déficit do governo em 2024. Naquele momento, havia desconfiança na política econômica, no projeto do arcabouço ainda em construção e pressão do PT sobre Haddad para apresentar uma proposta de regra fiscal mais flexível.
O ministro precisava melhorar as expectativas e criar um ambiente favorável para a queda de juros pelo Banco Central. Decidiu anunciar que o déficit seria zerado em 2024 e que precisava de R$ 150 bilhões de receitas a mais. A meta de déficit zero foi referendada em abril, no envio do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
Haddad fez uma aposta de alto risco e agora está tendo que lidar com ela. Ele ainda não tem garantida a arrecadação necessária para acabar com o déficit e a boa parte das medidas para aumentar as receitas ainda não foi anunciada. Muito menos há compromisso do Congresso em aprová-las.
O ministro tem um dilema pela frente e quatro caminhos para escolher. O primeiro deles é seguir com a aposta, garantir o aumento das despesas já programado e descumprir a meta fiscal. Sem dúvida, um risco moral e de credibilidade logo no primeiro ano de vigência do novo arcabouço. Haddad pode também recuar e patrocinar uma mudança na meta durante a votação da LDO. Cenário que ele rejeita e que tem deixado claro.
Voltar atrás de um compromisso assumido há menos de cinco meses não está na mesa do ministro. O terceiro caminho, e o mais provável, é correr com força atrás das medidas e do crescimento da economia para aumentar a arrecadação. Interlocutores de Haddad afirmam que o Ministério da Fazenda tem plano A, B, C e D de medidas para elevar as receitas. Se um não for para frente, outras medidas serão acionadas.
O quarto caminho é Haddad se ver obrigado a cortar despesas menos prioritárias — a receita básica de um ajuste fiscal. A hora da verdade está chegando. É o dia 31 de agosto, quando o governo envia ao Congresso o projeto de Orçamento e terá que mostrar as cartas na mesa.
É péssimo que o debate sobre flexibilização da meta fiscal, que marcou a política fiscal brasileira por muito tempo, já tenha começado. Um repeteco de um passado indesejável em que, a todo momento, o ministro da Fazenda tinha que responder à pergunta: a meta vai mudar?
