A mensagem do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que a reforma tributária será apreciada pelo plenário na primeira semana de julho é um balde de água fria para quem ainda conta com o adiamento da votação e até com o enterro da proposta.
Lira comunicou pelas suas redes sociais que a Câmara vai votar a reforma, as mudanças no Carf e o projeto do arcabouço fiscal. Ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, combinaram um esforço concentrado.
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A reforma é o quinto item da pauta atrás dos projetos da Carf, do programa de Escola em Tempo Integral, do arcabouço fiscal e do programa da Aquisição de Alimentos, o PAA. Os que acompanham atentamente as negociações da reforma se perguntam: será que dá tempo?
Lira já disse recentemente aos deputados que se preparem: o recesso parlamentar só começa após a votação. Ele tem dado todos os sinais de que não vai recuar. O mais provável é que a reforma passe na Câmara na segunda semana de julho ou, na pior das hipóteses, na primeira de agosto.
O barulho que tem feito o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em torno da criação do Conselho Federativo (que vai gerenciar o novo imposto) pode acabar só sendo resolvido no Senado
A oposição de Tarcísio virou a porta da esperança para todos os setores que são contra a reforma. Ele disse, porém, ao relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, que vai ajudar a aprovar a proposta, conforme relato do deputado em entrevista ao Estadão.
Se mudar de rota e a reforma for aprovada, como esperam as principais lideranças políticas, Tarcísio corre o risco de entrar para a História como o político que quis derrubar a principal pauta econômica do País. É possível que queira sair como conciliador e esteja vendendo dificuldades para colher ganhos para São Paulo.
Os Estados estão negociando até a exaustão para abrir o cofre do Tesouro Nacional. Esse é um ponto preocupante num cenário em que Haddad, o relator e o presidente da Câmara querem votar logo o texto.
É um risco imenso para as contas públicas, porque o Fundo de Desenvolvimento Regional para os Estados fazerem investimento será bancado com recursos 100% da União — e ficará de fora do novo limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.
O mais incrível nessa equação é que, pelo texto da PEC, ele será permanente. O céu é o limite. Os Estados querem R$ 75 bilhões por ano, valor superior que o piso para as despesas com investimentos previsto no Orçamento do governo federal fixado no arcabouço fiscal, em torno de R$ 70 bilhões.
A charada dessa história é que o governo vai querer interferir nos investimentos dos Estados. Mas isso só devem contar depois.
A negociação tende a ser mais lenta no Senado. Dois pontos em especial vão pegar: a alta de impostos dos serviços e o fundo de compensação para Estados.
Mas, mesmo assim, tudo indica que a reforma passa até novembro, mesmo que mais desfigurada. Ainda assim, de extrema importância para o País.
