O presidente Michel Temer terminou o ano sem cumprir a promessa que fez no início do seu governo de não subir os tributos pagos por todos os brasileiros. Em julho, ele aproveitou a queda mais rápida da inflação e tascou um aumento na tributação na gasolina, diesel e etanol.
Como eram tempos difíceis aqueles!
A arrecadação de impostos teimava em não reagir e seguidamente registrava frustrações que amedrontavam a burocracia de Brasília com o risco de não cumprimento da meta fiscal. As receitas extraordinárias previstas com a venda de ativos também apresentavam riscos consideráveis de não se realizarem.
A reação do governo foi subir por decreto o PIS/Cofins dos combustíveis e depois pedir ao Congresso a aprovação de uma meta fiscal mais frouxa para as contas do governo federal. Os deputados e senadores logo atenderam ao pedido e o déficit previsto foi ampliado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Os ministérios sofriam com a escassez de recursos para custeio e os serviços prestados à população foram afetados. Até mesmo a emissão de passaportes sofreu com a falta de dinheiro. A chiadeira foi geral.
É sempre bom recordar.
Agora, o governo termina o ano com a possibilidade de o déficit fiscal das contas do setor público ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões abaixo da meta com o início da recuperação da arrecadação da Receita Federal e o ingresso de receitas extras acima do esperado. Despesas foram desbloqueadas e mais recursos de emendas parlamentares liberados.
Depois de um ano que teve a marca do perdão de dívidas, a sensação que passa é que as coisas melhoraram para o lado fiscal com tantas benesses natalinas concedidas pelo presidente Temer.
A última delas a edição ontem de uma Medida Provisória que concede auxílio de R$ 2 bilhões aos municípios. Promessa de “campanha” pela aprovação da reforma da Previdência (aquela adiada) e que vai bater no Orçamento de 2018.
A ajuda aos prefeitos em ano de eleições é despesa na veia do Orçamento federal e terá que ser compensada com o corte de outros gastos. Como disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em entrevista ao Estadão: “Deu para um grupo, vai faltar a outros”. É simples assim. Assim sendo, o dinheiro do auxílio aos prefeitos terá que ser retirado de algum lugar no Orçamento.
Por pouco, o Palácio do Planalto não conseguiu emplacar um repasse de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte passando por cima da recomendação técnica e jurídica na reta final do ano.
Nesse embalo não seria o caso, então, de o governo rever o reajuste dos combustíveis? Mas é óbvio que isso não vai acontecer. O presidente Temer (assim como sua antecessora Dilma Rousseff) faz populismo fiscal com recursos públicos. A pressão que "vem de cima" sobre a área econômica só tem aumentado. O desconforto dos técnicos também tem crescido.
O cenário não deixa de ser muito diferente do que aconteceu em 2014, quando várias medidas de afrouxamento fiscal foram sendo adotadas à medida que as eleições foram se aproximando. Temer dá sinais de que mais concessões serão feitas em 2018. Governadores seguem o mesmo caminho.
Acontece que é totalmente falso o discurso governista de que a política fiscal está bem encaminhada. A redução do déficit fiscal previsto para 2017 não vai mudar o quadro de fragilidade das contas públicas. A dívida do setor público está em trajetória de alta. O Banco Central previu que ela vai subir dos atuais 74% para 80% do PIB em 2018.
Mesmo em ano de eleições, o Brasil deve ser novamente rebaixado pelas agências de classificação de risco. Como Dilma, Temer não deve escapar do downgrade. Sem freio, pode estar construindo também uma herança fiscal "maldita" para o seu sucessor, apesar do discurso político das reformas.
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