Na semana que o Senado recebeu da Câmara o bastão da reforma tributária, pegou mal a fala do ministro Fernando Haddad de que enviará o projeto de reforma do Imposto de Renda ao Congresso para as duas propostas tramitarem ao mesmo tempo.
Embolar as duas etapas tira o protagonismo do Senado na reforma e é uma ameaça para a sua aprovação na velocidade que se espera. Se a Câmara pauta a segunda etapa da reforma, o foco pode ir para lá e acabar atrapalhando as duas.
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Haddad disse que o projeto da renda vai junto com o Orçamento de 2024, que será enviado no dia 31 de agosto. Ele precisa da reforma para aumentar a arrecadação e sinalizar a zeragem do déficit das contas públicas em 2024.
O projeto do IR tem como principal ponto o aumento da arrecadação com a taxação de lucros e dividendos, medida que, embora já aprovada na Câmara, em 2021, conta com forte resistência. Uma das razões, além da briga Senado-Câmara, de o projeto ter ido para a geladeira do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há quase dois anos.
Não é errado dizer que as resistências à volta da tributação dos dividendos tenham até aumentando diante das incertezas da alíquota dos novos tributos com a reforma do consumo.
A incerteza do impacto das concessões feitas na Câmara para atender setores e segmentos específicos é o ponto mais sensível para o andamento da reforma no Senado.
Os senadores não vão aceitar votar o projeto sem saber qual alíquota está em jogo. A estimativa da PEC (pura) — antes das exceções aprovadas na Câmara — era de um valor de 25%; o Ipea previu 28%. Com as exceções, comenta-se nos bastidores do Senado que ela pode até superar 30%. Esses valores não são aceitáveis para os senadores.
Haddad e Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária, estão sob pressão total. O Senado cobra com urgência que os dois apresentem os dados do impacto das mudanças na alíquota. A cobrança parte de senadores da oposição e aliados. Sem os dados, como discutir as exceções e administrar os pedidos de novas?
Os senadores aprovaram requerimento pedindo a Haddad e Tebet os números da alíquota projetada para a CBS, o tributo do governo federal, e do IBS, que será o imposto dos governos regionais. Não vai dar para Haddad dizer apenas que a reforma vai diminuir a sonegação e aumentar o potencial de arrecadação.
Embora tenha passado com folga na Câmara, a reforma está longe de ser concluída. E há também outros cuidados que precisarão ser tomados. Indicado para relatar a reforma tributária no Senado, o emedebista Eduardo Braga pisa em ovos.
Na Casa, Braga é líder do MDB, partido que também tem como uma das lideranças o senador Renan Calheiros, desafeto político do presidente da Câmara, Arthur Lira. Qualquer passo em falso, com críticas e muita alteração nos acordos feitos na Câmara, Lira pode reagir com o fígado.
