O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, ignorou no seu relatório uma das demandas mais importantes para os contribuintes: que a reforma tivesse um gatilho para ser acionado caso haja aumento da carga tributária após entrar em vigor.
Se a arrecadação aumentasse ou diminuísse, o gatilho seria acionado para recalibrar as alíquotas dos impostos que serão criados com a proposta.Vale lembrar o princípio básico da reforma colocado pelos seus atores e referendado pelo governo Lula: o da neutralidade tributária. Ou seja, que a carga global não irá aumentar, mesmo que isso implique rearranjos entre os setores.
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O gatilho afastaria a desconfiança daqueles que têm certeza de que a reforma vai aumentar o peso dos impostos na economia. A desconfiança aumentou porque o Ministério da Fazenda desenhou uma nova regra fiscal que só fica de pé se houver aumento da arrecadação.
No substitutivo, o relator incluiu dispositivo que diz que reforma da tributação da renda seja enviada ao Congresso em até 180 dias da promulgação da Emenda, e que o aumento da arrecadação obtida com ela seja utilizado para reduzir a tributação incidente sobre a folha de pagamentos e sobre o consumo de bens e serviços.
Os técnicos que trabalham com o relator apontaram outro artigo do relatório que representaria o gatilho. Ele diz: as alíquotas de referência dos impostos poderão ser revisadas anualmente com base nos efeitos dos regimes especiais e das alíquotas reduzidas sobre a arrecadação.
Esses dois dispositivos nada têm a ver com trava de segurança para não haver aumento da carga tributária que se cobra do Congresso.
Aliás, as oito áreas de atividades e mercadorias que serão beneficiadas com a alíquota reduzida de 50% pode acabar obrigando a ter uma alíquota cheia (a de referência) maior. O relator não só ampliou a lista dos beneficiados pela alíquota menor, como há uma pressão enorme para ela aumentar.
Durante meses, o que mais se ouviu é que a reforma está “madura” e pronta para votação. O que ficou claro é que a proposta ainda requer ajustes importantes.
Um ponto delicado é que os detalhes da reforma virão por meio de Lei Complementar. Essa opção traz inseguranças para os contribuintes. Ao fazer isso de forma separada, congressistas votam sem entender os efeitos dela para o contribuinte.
Esses detalhes terão de vir à tona para evitar mais conflitos e levar à aprovação na primeira semana de julho. Os governadores espertamente se mobilizaram e com canal direto com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para levar o que querem e até mais. A reforma está assim: cada um que lute.
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