O avanço da votação da reforma tributária é um “cala-boca” naqueles que apostaram desde a transição que a proposta mais uma vez não iria prosperar, diante da necessidade de o governo Lula aprovar medidas fiscais junto com o pacote tributário do ministro Fernando Haddad de aumento da arrecadação.
O que venceu a chamada “maldição da reforma tributária” - que barrou todas as tentativas de aprovar a proposta nos últimos 30 anos - foi a bem-sucedida narrativa de que a mudança, mesmo que imperfeita, é muito, mas muito melhor, do que “o sistema tributário que está aí”.
A visão de que “nada é pior do que manicômio tributário” do País foi abraçada pela Câmara e, agora, pelo Senado, onde o caldeirão das pressões por mais exceções explodiu via apresentação de mais de 800 emendas ao texto.
Haddad também abriu o cofre do Tesouro, com custo futuro que não tem ainda fonte de financiamento. Nesse ponto, Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária, pode estar certo quando disse que Haddad seria o grande responsável pela aprovação. Sem o dinheiro da União, a proposta não teria avançado, como não andou em momentos do passado, quando esteve muito próxima de ser aprovada.
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No governo, havia a avaliação de que, quanto mais tempo a votação demora para ser concluída, mais deformações podem acontecer. Vem daí a estratégia de atender aos pedidos de tratamento diferenciado via regimes específicos, cujas regras serão definidas em lei complementar. Acredita-se ser possível conter a boiada diante da limitação da trava para o aumento da carga tributária que foi incluída na reforma.
O danado do problema fica para depois. O ponto central nesse caso é que, nessa lista, ficaram muitos serviços essenciais, que vão disputar o espaço que sobrar para a definição da alíquota de referência dos dois novos impostos, o IBS e a CBS, já que haverá uma trava para barrar a elevação da carga tributária geral.
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A briga maior será entre as empresas de serviços, antevê à coluna Percy Soares, diretor executivo da Abcon, entidade que reúne as entidades privadas de concessionárias de saneamento. Também estão na lista serviços de concessões de rodovias, transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo e telecomunicações.
“Será uma guerra”, diz Percy, que defende já de antemão uma discussão profunda da relevância e importância da cada setor para o País. O que é mais importante: garantir esgoto e água tratada para 50% da população que não tem esse serviço ou transporte coletivo? Uma escolha de Sofia.
A reforma avança, mas ainda tem muito chão pela frente. Lira já deu o tom: sinalizou que o Congresso pode promulgar a parte da reforma que tiver consenso. Com isso, diminui a temperatura dos descontentes e garante a contagem dos prazos de transição previstos na proposta. Isso no caso de a votação na Câmara não ser concluída até o final do ano. “E la nave va” da reforma.
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