O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vocalizou de forma contundente a pressão para blindar as áreas de saúde e educação no novo arcabouço fiscal. Mas essa discussão é bem mais ampla do que apenas recompor as verbas que as duas áreas deixaram de receber desde 2017, quando entrou em vigor o teto de gastos.
Até a vigência do teto, os recursos para saúde e educação estavam sujeitos aos pisos constitucionais atrelados às receitas do governo. Sem o teto de gastos, que acabará com a aprovação do novo regime fiscal, os limites para aplicação mínima de recursos voltam a valer.
Como antecipou o Estadão, o governo quer recompor o que as duas áreas perderam de recursos com a correção apenas da inflação ao longo dos últimos seis anos. No Ministério da Fazenda, o cálculo do valor dessa recomposição gira em torno de R$ 40 bilhões. A Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que a saúde deixou de receber R$ 45,1 bilhões com o teto, como mostrou reportagem do G1. Já a educação perdeu R$ 7,2 bilhões.
Outra discussão que nada tem a ver com a recomposição de verbas é a fixação de uma cláusula no novo arcabouço para blindar a saúde e educação no caso de baixo crescimento da economia e queda da arrecadação. Uma forma de preservar o SUS e o dinheiro para a educação. Nesse caso, as despesas para as duas áreas poderiam crescer mais.
Assim como há pressão para blindar saúde e educação, outras áreas também querem ficar de fora da nova regra de controle de gastos prevista no arcabouço.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, briga pela área de infraestrutura. Foi até o Congresso, onde tem trânsito político, marcar posição de que o arcabouço para as contas públicas não pode amarrar os investimentos. Nada muito diferente do que aconteceu na elaboração da PEC do teto de gastos em 2016.
Outros setores também querem escapar do alcance da regra de controle das despesas. Movimento batizado pelos técnicos de “Kid Abelha”, numa referência à música Por que não eu?
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Nada muito diferente do que aconteceu na elaboração da PEC do teto de gastos em 2016.
Se todos querem ficar fora, não há regra. De nada adianta fazer um modelo com sapato bem largo e vendê-lo como um sapato apertado.
A realidade dos fatos é que ninguém do governo esperava que o Banco Central de Roberto Campos iria começar agora em março a reduzir os juros, mesmo como cenário de piora do crédito.
Rui Costa, o ministro da Casa Civil, disse que não precisa ter pressa e que é melhor ganhar tempo fazendo um bom projeto para aprovar mais rápido no Congresso. Mas, afinal, quem precisa de pressa?
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