O coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin tem nesta quinta-feira à tarde uma reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU).
O encontro será muito importante para definir o caminho que o governo eleito vai tomar para conseguir cumprir ao menos as promessas emergenciais assumidas durante a campanha de Lula.
A principal delas é pagar no dia 1.º de janeiro de 2023 o Auxílio de R$ 600. Outras foram elencadas pelo senador eleito Wellington Dias (PI): dar aumento real do salário mínimo e reforço na Farmácia Popular, mutirão para zerar as filas dos SUS e verbas para merenda escolar e universidades.
Negociadores de Lula avaliam fazer uma consulta formal ao TCU para saber se o novo governo pode pagar o Auxílio Brasil de R$ 600, sem a necessidade de aprovação de uma PEC. Ou via a edição de uma medida provisória prevendo crédito extraordinário. Ou permitindo que o governo possa usar os recursos já disponíveis no Orçamento para pagar R$ 405 até que o governo empossado possa negociar a aprovação de um waiver (uma licença para gastar).
Com a consulta, haveria maior segurança jurídica. Para o PT, seria muito difícil definir todo o tamanho do waiver agora, sem nem ter assumido.
No TCU, há boa vontade de ministros da Corte de Contas com o governo eleito. Não se pretende criar dificuldades para o governo que não fez o próprio Orçamento, apurou a coluna.
Nesse momento de definições, é importante lembrar que o próprio presidente do tribunal, Bruno Dantas, já declarou publicamente, em evento do mercado, que não precisava de PEC para pagar o Auxílio.
Bruno Dantas falou com o ministro Paulo Guedes sobre esse posicionamento na época. Mas o governo Bolsonaro não chegou a fazer a consulta oficial. O caminho escolhido foi o de aprovar uma PEC e incluir outras medidas adicionais que foram muito além do benefício social.
Esse entendimento não mudou. A proposta em análise de começar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 com a dotação orçamentária já prevista para R$ 405 também não deve sofrer resistências. Desde que fique definido o prazo de tempo para a complementação orçamentária dos recursos até o final do ano. O que é preciso é uma definição rápida de qual caminho tomar, como cobrou o relator do Orçamento, Marcelo Castro, em entrevista ao Estadão.
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