A votação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no País deve marcar um divisor de águas no apoio do comando da Câmara à pauta econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No dia seguinte ao “sincericídio” de Haddad criticando as lideranças da Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, antecipou que o projeto, que já passou pelo Senado, pode ser votado na próxima semana.
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Caso ocorra como sinalizado por Lira, o timing dessa votação é certeiro. Se a prorrogação for aprovada antes do envio do projeto do Orçamento de 2024 ao Congresso, no próximo dia 31 de agosto, o governo não pode simplesmente “esquecer” de colocar esse custo nas contas do ano que vem.
Não é pouca coisa. Se aprovado do jeito que saiu do Senado, o custo pode chegar a R$ 20 bilhões. O projeto prorroga a desoneração até 31 de dezembro de 2027 com custo estimado pela Receita em documentação enviada ao Congresso em torno de R$ 9 bilhões.
Além disso, a proposta permite um desconto de 20% para 8% na contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes com impacto calculado de R$ 9 bilhões, que pode chegar a R$ 11 bilhões pelos cálculos da CNM, a Confederação Nacional dos Municípios.
O detalhe é que prefeitos voltaram a lotar Brasília esta semana. Lideranças municipalistas estiveram com Lira antes de ele marcar para semana que vem a votação.
Haddad não quer essa votação agora, preferindo deixar para discutir a desoneração junto com reforma da tributação da renda, projeto que não tem mais data para chegar ao Congresso. Em outras palavras, queria ir empurrando com a barriga.
Os empresários dos setores beneficiados não querem esperar e há meses se mobilizam no Congresso. A votação da reforma tributária foi um alerta.
Ao dizer que a Câmara tem muito poder e não pode humilhar o Senado e o Executivo, Haddad verbalizou claramente o que pensava, tomando também as dores do Senado, razão de maior descontentamento.
A crise deu a Lira e seus aliados a justificativa que de precisavam para começar uma nova fase das prioridades da agenda econômica na Câmara após a aprovação do arcabouço fiscal.
Sai de campo a “pauta País” de Haddad (PEC da Transição, arcabouço e reforma tributária) e começa outro jogo.
A resistência de Lira ao projeto da tributação de fundos offshore (no exterior) e fundos exclusivos, estopim das desavenças, é só o aperitivo do que vem por aí. A crise com a fala de Haddad é um pretexto que chegou na hora certa. O projeto que alonga a desoneração da folha por mais quatro anos e a retirada ou não das tributação de offshore são o primeiro teste para Haddad conseguir recuperar a relação com a Câmara .
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