A ida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso na semana passada, para um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, parecia indicar que finalmente o pacote tributário do governo começaria a andar.
Não foi isso aconteceu. Haddad acertou com Lira a indicação do relator e a unificação, num mesmo projeto, das mudanças na tributação de investimentos fora no país (offshore) e em fundos exclusivos dos super-ricos.
A intenção era juntar também a proposta de alteração na tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração dos acionistas de grandes empresas.
A semana começou com a agitação total do relator, deputado Pedro Paulo, que na terça à noite já estava com um parecer pronto para votação no dia seguinte. Mas a quarta-feira chegou e os lideres decidiram postergar a votação para o dia 24, depois da próxima semana de feriado do dia 12 de outubro.
A insistência em colocar uma solução “meio-termo” para a tributação do JCP acabou atrapalhando. Os líderes não aceitaram.
As lideranças seguiram dizendo publicamente que não estão sendo ouvidas e tudo ficou para depois para novos ajustes no texto.
No Ministério da Fazenda, a avaliação é outra. Para o time de Haddad, o relatório de Pedro Paulo está bem encaminhado e há ambiente político para a pauta avançar.
Lira, que acenou apoio ao andamento da agenda Haddad, não emplacou do jeito que costuma fazer quando quer tratorar a votação de um projeto. Ou porque não quis de fato ou o seu “cafezinho” já começou a esfriar antecipadamente.
Assunto, aliás, que já é tema das rodas políticas da capital. Em Brasília, café frio é sinônimo de proximidade de perda do poder. Aliados afirmam que ele segue forte e vai conduzir a sua sucessão para continuar influente no colégio de líderes ao deixar o cargo.
O governo levou uma bola nas costas com a decisão do Congresso de deixar caducar as Medidas Provisórias — uma relacionada ao programa automotivo e outra que tratava da reoneração do diesel, que foi feita para financiar os descontos do programa de bônus para a compra de automóveis e caminhões.
Em vez de ajudar a melhorar a arrecadação, Haddad perdeu receita.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, as chamadas pautas-bombas estão avançando.
Os senadores da CAE estão se sentindo desprestigiados desde que ficou decidido que a proposta de reforma tributária não passaria por lá durante a sua tramitação no Senado.
Reclamam que Haddad dá mais atenção à Câmara do que ao Senado e afirmam que a Casa não será carimbadora de projetos.
É a mesma disputa de sempre, que tem pautado a relação das Casas nos últimos anos, com impacto negativo para a pauta econômica.
O próximo teste será a extensão da votação da desoneração da folha de pagamentos, aprovado na Câmara no final de agosto e que pode ir à votação mais rapidamente do que deseja o governo. O projeto desonera os municípios das contribuições previdenciárias para os seus servidores.
A movimentação de bastidores de setores e dos municípios é para que isso ocorra. A articulação do governo não vai poder dizer que foi surpreendida.
O fim do ano está se aproximando e tem mais feriado pela frente. As votações dos projetos vão embolar. É o período conhecido como as votações do “fim do mundo”. O custo sempre aumenta. Ainda mais na véspera de ano eleitoral. As eleições municipais já estão pautando a ação dos deputados e senadores.
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