Esta história de jabutis em Projetos de Leis que tramitam ou já tramitaram no Congresso Nacional, sempre acusados por “especialistas” que vão elevar a conta do consumidor, é no mínimo controversa. Os vilões, ou melhor, os jabutis, são sempre as térmicas a gás natural e carvão que iriam aumentar a conta dos consumidores, e os mocinhos, as fontes renováveis, que, ao contrário, reduziriam a conta de luz.
O curioso, e ao mesmo tempo surpreendente, é que o que tem aumentado a conta de luz dos consumidores, em especial os cativos, ou seja, da dona Maria e do seu José, são exatamente as fontes renováveis solar e a eólica.
Como assim? Quando falamos do verdadeiro custo das renováveis para o sistema, é forte a presença de isenções fiscais e benefícios no segmento. O uso indiscriminado de mecanismos de incentivo ao investimento em renováveis acaba por criar uma percepção equivocada de que estas fontes representam uma alternativa mais barata do que realmente são. Assim, muitas vezes, os custos indiretos, uma espécie de custo invisível, associados à sua integração no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), ficam mascarados por medidas como a redução da taxa de uso do sistema ou da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a dedução do Imposto de Renda (IR) e outras, que levam a assimetrias no mercado.
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enquanto em 2018 os subsídios no setor somavam R$ 18,9 bilhões e representaram, em média, 5,5% da tarifa de consumidores residenciais, em 2023 este volume saltou para R$ 37,4 bilhões, representando em média 13,2% da tarifa residencial. Do total de 2023, cerca de R$ 17,2 bilhões foram referentes a subsídios a fontes renováveis.
As propostas do Congresso para implantação de térmicas a gás natural visa “blindar” a sociedade como um todo de problemas de atendimento energético, e uma potencial “oneração excessiva”, decorrente destas situações, como em 2021 com a crise hídrica, pela qual os consumidores estão pagando até hoje. As soluções propostas estão em linha com o “mercado de capacidade”, que é aceito no contexto internacional como a solução correta para este novo ambiente de transição energética com segurança.
Se existissem térmicas a gás na base em operação desde 2020, teríamos uma situação muito mais equilibrada do que se passou em 2021 para o consumidor. O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) teria sido bem mais reduzido junto com um despacho fora da ordem de mérito nulo, e atingiríamos um nível dos reservatórios bem mais confortável ao longo do caminho. O resultado seria uma redução líquida de custo para os agentes de mercado da ordem de R$ 23 bilhões.
Jabuti por jabuti, o das renováveis são bem piores para a conta de luz da dona Maria e do seu José. Afinal, segundo os especialistas que conversaram com o presidente da República, o jabuti das térmicas seria de R$ 25 bilhões, enquanto o das renováveis seria R$ 113 bilhões no bolso dos consumidores.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
