Desde o final do ano passado, vemos notícias preocupantes que podem dificultar e mesmo afastar investimentos no setor de mineração e de energia. A primeira é a criação do Imposto Seletivo (IS). O valor do IS é de até 1% do valor final do produto, sobre a atividade de extração de recursos naturais, o que engloba a produção de petróleo e a mineração. A incidência do imposto sobre a extração independe do destino do produto extraído, seja para o mercado interno ou externo, e poderá assumir caráter ad rem, a fim de impactar o volume extraído, não a receita de vendas.
Quatro problemas. O primeiro é o potencial inflacionário do imposto, dado que é cumulativo ao longo da cadeia. Qualquer nota fiscal de combustíveis fósseis pagaria o IS. O segundo é a possibilidade de que o imposto “extra” resulte em um crescimento da sonegação no diesel e na gasolina. É sempre bom lembrar a alta elasticidade de evasão da gasolina e do diesel. Em terceiro lugar, no caso do petróleo, gás e minério teríamos uma dupla tributação, já que ambos pagam royalties referentes à extração. O quarto é que, na prática, criaremos um imposto de exportação, tirando competitividade do petróleo e do minério, que são fundamentais para o saldo positivo da nossa balança comercial. Ainda no setor de petróleo voltaram as dificuldades em obtenção de licenças ambientais e o retorno da política de conteúdo local, colocado como um dos eixos da nova política industrial.
No setor de minério causou muito barulho a divulgação de que o governo indicaria o presidente da Vale, que é uma empresa privada. Depois, veio o desmentido do Ministério de Minas e Energia. Porém, o estrago estava feito, e o mais engraçado foi ver que o escolhido pelo governo escreveria uma carta renunciando a sua indicação, que o ministro de Minas e Energia declarou nunca ter sido feita. A história está mal contada e as dúvidas permanecem quanto à volta do governo nas decisões da empresa. As reações do mercado e da própria imprensa foram grandes e acabaram influenciando nos desmentidos do governo.
No petróleo tivemos o presidente Lula da Silva anunciando a retomada dos investimentos da Petrobras na Refinaria Abreu e Lima. Um projeto errado, que causou enormes prejuízos. Essa decisão mostra a volta da empresa em retomar o monopólio do refino no Brasil. Voltar para trás nunca é uma boa ideia. O que o Cade pensa disso?
No setor elétrico, a AES, empresa americana, estaria saindo do Brasil. A AES possui um portfólio de ativos 100% renováveis. Sendo 2,7 GW hídrico, 2,2 GW eólico e 0,3 GW solar. É bom lembrar que a AES em 2020 resistiu a uma oferta de sociedade com a Eneva. E agora parece querer ir embora.
Esse conjunto de notícias mostra o governo aumentando a entropia na economia, que só leva ao afastamento de investimentos na infraestrutura.
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