Com o começo do novo governo chegam novas ideias, novos programas e novas metas para a política energética. Normal, num regime democrático. O que não me parece ser um acerto é recuperar velhas ideias, não dando prosseguimento a determinados programas e políticas que estavam bem antenados sobre uma visão de futuro. É sempre bom lembrar que energia é um setor da infraestrutura, o que significa projetos de longo prazo e intensivos em capital. Mudanças em relação às decisões tomadas no passado, em particular pelo Congresso Nacional, só afastam investidores.
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As primeiras declarações, do governo e das novas autoridades do setor de energia, mostram que a agenda das energias renováveis e da volta de um Estado investidor será prioridade. Construir plantas de energia eólica e solar é e será sempre uma boa ideia, desde que sejam feitas sem os subsídios que o consumidor, em particular o de baixa renda, não aguenta mais pagar. Mas, ao construir novas linhas de transmissão para escoar a energia eólica e solar, principalmente a gerada no Nordeste, é bom tomar cuidado. Por quê? Porque investir R$ 50 bilhões, como anunciou o governo, em novas linhas significa aumentar as tarifas. Está mais do que na hora de o governo olhar para gasodutos, e não só para construção de linhas de transmissão.
O correto e o que deve ser perseguido é a construção de uma matriz energética diversificada, aproveitando a nossa vantagem comparativa pelo fato de sermos um dos países que mais possuem pluralidade em fontes primárias de energia. Mas, para que isso aconteça, temos de olhar, sem preconceitos e radicalismos ambientalistas, para as fontes fósseis como o petróleo e o gás natural, que terão ainda muita importância no crescimento da economia, na geração de empregos e renda e na garantia do suprimento de energia.
Não existe “bala de prata”. Todas as fontes de energia serão necessárias para que tenhamos uma matriz limpa e com segurança de abastecimento. A volta de um Estado investidor é um retrocesso. Mas o que mais preocupa é que o governo quer reverter algumas decisões usando a Justiça, e não pelas regras do mercado. As privatizações, por exemplo, como a da Eletrobras, foram aprovadas no Congresso com determinadas regras que precisam ser respeitadas. As instituições precisam ser respeitadas. Se o governo quer reverter e voltar a ter empresas estatais, não há nenhum problema.
Desde que pague o valor estipulado em contratos, ou valores de mercado negociados com empresas que foram privatizadas. Outro ponto que traz preocupação são as possíveis modificações nos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Isso poderá gerar efeitos negativos para empresas que tomaram decisões acreditando nos acordos da Petrobras com o Cade. O setor de energia e todo o de infraestrutura precisam de projetos de Estado, e não de projetos episódicos.
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