O Gas Release traz uma solução pragmática para um problema antigo que é a concentração do mercado nacional, que impede a criação de um ambiente verdadeiramente competitivo. O Gas Release significa a promoção de leilões compulsórios do combustível em que empresas que controlam mais de 50% do mercado nacional terão de participar desses leilões, ofertando parte do gás para outros players. Além disso, essas empresas não poderão comprar gás de outros produtores ou importar, sob pena de nulidade dos contratos. Já os contratos vigentes que ainda não começaram a fornecer o produto serão encerrados. Para os acordos já em andamento, haveria uma redução de 50% na quantidade de gás comercializada, com um prazo de 12 meses para ajuste. Após 24 meses, esses contratos seriam encerrados. Um passo fundamental seria a ANP, como consta da Lei do Gás, regulamentar o Gas Release. Como a ANP está demorando, e muito, a regulamentar o Gas Release, o Projeto de Lei (PL) do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), PL n.º 327/2021 que está em tramitação no Senado, traz de volta essa demanda.
Todos os países em que existia uma grande concentração no mercado de gás adotaram com sucesso o Gas Release. Um exemplo desse sucesso ocorreu no ano de 1992, no Reino Unido, quando a ferramenta foi implementada para reduzir o domínio de 60% da British Gas no mercado. O resultado? Maior competição e uma significativa redução nos preços entre 1992 e 1995.
A garantia de preços mais acessíveis e a limitação da participação de empresas que controlam mais de 50% do mercado nacional ajudariam a definir o público-alvo desses leilões. Além disso, a venda de lotes de gás com volumes e prazos ajustados a demandas específicas poderia viabilizar a produção de fertilizantes e a descarbonização de setores industriais, como o de cimento e aço.
Outro ponto positivo seria a limitação do papel da Petrobras como formadora de preços no mercado de gás. Atualmente, a empresa domina cerca de 80% da oferta e só reduz os preços quando há uma ameaça concreta de concorrência. Além disso, utiliza o preço do Gás Natural Liquefeito (GNL) importado como teto, o que não tem relação direta com seus custos de produção, elevando os lucros na comercialização de gás de terceiros.
Hoje, mesmo em cenários com demanda garantida, o controle de mercado da Petrobras e suas interferências políticas geram insegurança para investidores. Um exemplo disso é o Projeto BM-C-33 (Haia) da Equinor e Repsol, que só avançou com a compra garantida pela Petrobras. Situações como a do Projeto Haia servem para reforçar a necessidade de ferramentas como o Gas Release, que vai acabar trazendo mais previsibilidade e segurança para novos investimentos no mercado.
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