O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem colocado que o Brasil não pode conviver com tanta injustiça tarifária e que segurança energética é um assunto inegociável. E que caso não se resolvam estas duas questões, o setor elétrico caminha para a espiral da morte. O ministro também coloca de maneira acertada que qualquer ação no sentido de modernizar o setor elétrico passa por solucionar a injustiça tarifária e trazer segurança ao sistema elétrico. Por fim, convocou os diversos, segundo ele, lobbies para que se entendam em torno destas duas questões.
A injustiça tarifária deve ser a prioridade porque a Dona Maria e o Seu José não têm mais condições de assumir o pagamento da conta de luz, cada dia mais cara. A Dona Maria e o Seu José também não podem continuar mais sendo vítimas do modelo Robin Hood às avessas, em que a renda dos mais pobres é transferida para os mais ricos pagarem contas de luz mais baratas. Isso tem levado a uma perda de receita por parte das distribuidoras, trazendo, consequentemente, uma perda de qualidade do serviço prestado por estas empresas. Como resolver esta questão?
Primeiro, é preciso entender que a solução para a injustiça tarifária passa por termos segurança energética. Isso por uma questão básica. Não ter energia é a tarifa mais cara que o consumidor pode pagar. Digo isso porque parece que o ministro mistura as duas coisas quando fala da culpa das térmicas e das energias renováveis na injustiça tarifária.
As térmicas fazem parte de uma política pública cujo objetivo é preservar a segurança futura do Sistema Interligado Nacional (SIN), blindando a sociedade como um todo de problemas de atendimento energético e uma potencial “oneração excessiva”, decorrente de situações como a crise hídrica de 2021. Com as térmicas, com algumas na base, teríamos uma situação de oferta e demanda mais equilibrada, e com isso menos volatilidade nos preços da energia. Volatilidade esta que só beneficia os comercializadores e que não ajuda em nada para termos tarifas mais reduzidas. Portanto, as térmicas não trazem injustiça tarifária, e sim segurança energética.
Por outro lado, a falta de planejamento na expansão das energias renováveis tem contribuído, e muito, na injustiça tarifária e no aumento da insegurança energética. Os subsídios que hoje já não fazem sentido, as legislações que estendem essa corrida do ouro por meio de medidas provisórias, como a n.º 1212, e a necessidade da expansão das redes de transmissão para trazer a energia renovável do Nordeste para o Sudeste são exemplos de por que o Brasil convive com a chamada injustiça tarifária. Sem falar no fato de as renováveis serem intermitentes. Isso acaba por reduzir a segurança energética e dando sinais de preço errados ao deslocar a ponta do sistema elétrico.
É legítimo que cada agente defenda os seus interesses. O que precisamos é de um governo que dialogue, porém, não abrindo da sua prerrogativa de estabelecer uma política que olhe para os interesses da Dona Maria e do Seu José.
