O setor elétrico vive momentos de muitas turbulências. Os motivos são a transferência acionária da Amazonas Energia e a Enel São Paulo sendo cobrada pelo atendimento aos consumidores paulistas que ficaram dias sem energia por causa de uma grande tempestade e ventos de mais de 100 km/h. Esses dois eventos trouxeram para a mesa a discussão sobre o papel e os limites de atuação da Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) e, consequentemente, das demais agências em diferentes setores da economia.
Esse debate não é novo no atual governo e começou com o embate entre o presidente do Banco Central e o presidente Lula. É bom recordar que grande parte das agências reguladoras, em particular as do setor de energia, foi criada no governo FHC. Naquele momento, estava se iniciando um movimento de privatização e de abertura ao capital privado e as agências seriam uma espécie de avalista para dar segurança regulatória e jurídica aos investimentos das empresas privadas.
Nesse sentido, o conceito era que as agências seriam órgãos de Estado, e não do governo de plantão. Um dos pilares que garantiriam a sua autonomia seriam os mandatos não coincidentes dos diretores e a sua sabatina pelo Senado Federal. Um outro ponto é que os diretores seriam profissionais com experiência reconhecida pelo mercado para que se evitasse a captura da agência pelas empresas ou pelos políticos. Não temos dúvidas de que esse modelo funcionou e foi fundamental para garantir o sucesso das privatizações e da abertura do mercado de petróleo.
Da sua criação para cá, ocorreram mudanças de todos os tipos: de mercado, tecnológicas e ambientais que precisam ser absorvidas pelas agências nas suas decisões. Do contrário, vão aparecer cada vez mais questionamentos sobre a sua atuação. Questionamentos de todos os tipos por parte do governo, do Congresso, dos agentes regulados e dos consumidores. E isso pode encaminhar uma discussão oportunista e nada séria que levaria a uma captura definitiva das agências pelo governo de plantão. Um exemplo que prova isso é o governo defender que os mandatos dos diretores deveriam se iniciar e terminar junto com o mandato presidencial. Uma discussão séria é resgatar o conceito de órgãos de Estado com um Orçamento adequado às suas funções e mesmo avaliar se hoje faz sentido a criação de uma única agência de energia.
As agências precisam sim se modernizar e entender que as regulações são dinâmicas, e não podem ficar presas à vaidade do ritual, precisando ser mais pragmáticas nas suas decisões, observando a realidade das diferentes concessionárias. Deveríamos aproveitar esse momento para uma discussão mais ampla sobre a importância de haver um equilíbrio entre Estado e sociedade. Para que ocorra esse equilíbrio, é necessário termos agências fortes, independentes, mais preparadas para enfrentar os novos tempos e os movimentos de captura.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
