O debate acerca da exploração da Margem Equatorial cresceu em maio, quando o Ibama negou o pedido de exploração da área pela Petrobras, e, agora, com o parecer da AGU favorável à exploração. Isso tem levado a uma queda de braços entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, de um lado, e, do outro, o Ministério de Minas e Energia e a AGU. Essa discussão, contudo, não deveria ser unilateral e ficar restrita unicamente à questão ambiental ou exploratória. É preciso racionalidade econômica e preocupação com o social. A exploração do petróleo da área pode render recursos capazes de ajudar no financiamento da transição energética e trazer desenvolvimento socioeconômico à região.
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Segundo estimativas preliminares, a reserva da Margem Equatorial brasileira pode chegar a 10 bilhões de barris recuperáveis, volume próximo às reservas provadas do pré-sal, de 14 bilhões. Em um cenário conservador, o CBIE estima uma produção potencial de 1,1 milhão de barris por dia (b/d) no pico de produção da área. Com esse volume, considerando a atual taxa de câmbio e o preço do barril, a arrecadação de royalties chegaria a R$ 3,4 bilhões por mês. Caso a produção da Margem Equatorial se aproxime da atual produção do pré-sal, os royalties seriam de R$ 7,8 bilhões mensais. Vamos abrir mão dessas receitas?
Com o desenvolvimento da nova fronteira exploratória, a produção doméstica de petróleo e gás pode se manter em níveis elevados quando houver o declínio natural da produção no pré-sal. Além disso, desloca a produção hoje concentrada no Sudeste para as Regiões Norte e Nordeste.
Os recursos oriundos da produção na área também podem ser direcionados ao financiamento de uma política ambiental robusta, ajudando na transição energética. Muito se fala sobre os riscos da operação, mas os estudos e os avanços tecnológicos alcançados pela Petrobras garantem uma atuação dentro dos padrões mais rigorosos da indústria de óleo e gás. Em casos de eventuais emergências, a petroleira conta com uma estrutura de equipamentos especializados no controle de poços e coleta do óleo. A Petrobras tem histórico baixo de acidentes de vazamento de petróleo. No seu Plano Estratégico 2023-2027, já direciona 49% (US$ 2,94 bilhões) do Capex exploratório da companhia, no total de US$ 6 bilhões, para a perfuração de 16 poços na Margem Equatorial.
O atraso da decisão representa um alto custo de oportunidade para o País. Enquanto o Brasil está no debate sobre a licença ambiental, países vizinhos já se beneficiam da produção na região. A Guiana já produz 375 mil b/d e possui reservas recuperáveis de 11 bilhões de barris. Ao privilegiar aspectos sociais e econômicos, não deixando prevalecer o neocolonialismo verde, usaremos o petróleo e o gás em benefício dos Estados do Arco Norte, que possuem a população mais pobre do Brasil.
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