O Brasil não é apenas um país com baixa renda per capita e uma distribuição de renda muito concentrada. Uma proporção elevada de sua população vive em situação de pobreza extrema, que no presente e no futuro próximo somente poderá ser mitigada através de transferências de renda. A solução de longo prazo está na retomada do crescimento, realizando reformas – com ênfase na educação – que elevem a produtividade do trabalho e a mobilidade social, permitindo que os nascidos em famílias pobres tenham acesso aos estratos mais ricos da sociedade.
Cabe ao governo destinar recursos a esses programas. Porém, governos não criam recursos e, ainda que retóricas fascinantes sejam usadas para tentar nos convencer de que tais transferências poderiam ser realizadas à custa do aumento da dívida pública, não é isso que mostram nossa história e a de outros países. Com uma dívida pública alta e insustentável, o governo só pode obter recursos com o controle dos gastos públicos, reduzindo desperdícios, ou com o aumento da carga tributária.
Precisamos, entre outras, de uma reforma tributária que corrija distorções dos impostos sobre bens e serviços, mas, como temos uma carga tributária alta em relação à média da OCDE, o aumento de impostos não é um bom caminho. Resta-nos realizar reformas que reduzam os custos envolvidos na prestação de cada uma das tarefas do governo. Infelizmente, nada disso está em discussão. A maior preocupação dos governos, o eleito e o que está se encerrando, é como maximizar o apoio político para gastar acima do teto estabelecido em 2016.
É totalmente ignorado que o País tem uma dívida pública mais elevada do que a de todos os demais países emergentes e de tamanho semelhante ao da Inglaterra, que passou por uma crise que levou à queda de sua primeira-ministra quando propôs um aumento de déficit primário. O que se discute, apenas, é o tamanho de um waiver que, durante um ou mais anos, permita gastar acima do teto, elevando a dívida pública em relação ao PIB.
Infelizmente, o Orçamento foi capturado por interesses políticos. Em vez de avaliar a qualidade dos gastos pelo seu retorno social, ela é avaliada pelo aumento do poder político conquistado pelos que os propõem. Países que se desenvolvem são os que constroem instituições políticas inclusivas, que têm o bem comum como objetivo, o contrário das instituições políticas extrativistas, que atendem a interesses de pequenos grupos, que aqui crescem como capim. Superar esse desafio é indispensável para que o País cresça.
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