O controle da inflação não é um objetivo perseguido pelo Banco Central para imitar os países desenvolvidos ou para alegrar os mercados. Sem ele, não há como manter baixas as taxas reais de juros, que são fundamentais para permitir o crescimento econômico. Felizmente, a aprovação da independência do Banco Central permite que seu presidente persiga a meta de inflação sem ser constrangido a obedecer a uma ordem de baixar os juros, como a que foi dada por Nixon a Arthur Burns e, ao que tudo indica, como ocorreu no Brasil em 2011.
Porém, para que a inflação caia é preciso pagar o custo de manter, por algum tempo, o PIB atual abaixo do potencial, isto é, é preciso alargar o hiato (negativo) do PIB. Até que as expectativas estejam ancoradas à meta, a política monetária terá de se manter restritiva, derrubando a demanda agregada e elevando a taxa de desemprego. Quanto mais expansionista for a política fiscal, maior será a permanência da política monetária no campo restritivo, e maiores serão os custos.
Medida pela PNAD Contínua, a taxa de desemprego já caiu para próximo de 8%, apenas um pouco acima da ocorrida no início de 2012, quando a economia estava em pleno emprego. Lembremos que, com a rápida recuperação da crise de 2008, em 2010 o PIB cresceu 7,5%, e que em 2011 o Banco Central – erradamente – baixou a taxa de juros.
Embora a política monetária já esteja, há algum tempo, em território restritivo, somente agora começa a desaquecer a economia, cuja intensidade terá de aumentar, manifestando-se em desaceleração do crescimento e elevação da taxa de desemprego. O Banco Central está preparado para as críticas que, inevitavelmente, sofrerá. Mas qual será a reação do governo?
A tentação é expandir os gastos, como mostra a proposta da PEC que tramita no Senado. Porém, com uma dívida pública alta em relação ao PIB e com a taxa real de juros maior do que a taxa de crescimento econômico, se não tivermos superávits primários não há como controlar a inflação. Qualquer que seja a regra fiscal adotada, ela precisa garantir que, depois de uma sequência de déficits primários, ocorra uma sequência de superávits de valor presente superior ao dos déficits.
Até agora, o governo eleito ignorou esse problema, limitando-se a propor um aumento de gastos que supera em muito o necessário para manter as transferências de renda. Cabe ao Congresso impedir esse erro e, como não há incompatibilidade entre as responsabilidades fiscal e social, pode executá-las sem penalizar os mais pobres.
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