Na expectativa de que o Banco Central responda com um “gesto”, sinalizando alguma queda da taxa de juros, o governo promete anunciar o novo arcabouço fiscal antes da próxima reunião do Copom. Embora a dívida pública brasileira seja expressa em nossa própria moeda, é grande demais dado nosso péssimo desempenho na política fiscal, e precisa ser reduzida. Assim, um arcabouço fiscal não será capaz de reduzir os riscos caso não indique como, e em quanto tempo, realizará um ajuste no resultado primário não inferior a 3,5% do PIB, além de explicitar e executar reformas que controlem os gastos e elevem impostos
Uma forma de aferir a magnitude do presente risco é olhando para os juros reais dos títulos públicos com prazos de um a nove anos. Em janeiro de 2020, quando a regra do teto de gastos ainda era cumprida, a taxa de juros reais em títulos de um ano era de 1%, crescendo continuamente ao longo da curva até atingir 3% ao ano, para títulos de 9 anos. Atualmente, sem a existência de qualquer arcabouço fiscal, todos os títulos – com vencimentos de um a nove anos – rendem juros reais iguais ou acima de 6% ao ano. Da mesma forma, no início de 2020 as inflações implícitas na curva de juros de um a nove anos estavam pouco acima de 3,5% ao ano, próximas das metas de inflação, e atualmente todas se situam acima de 6%.
Com taxas dessa magnitude não há como o País crescer, mas o erro não está no Banco Central e no regime de metas de inflação, e sim na política fiscal. Há algum tempo, a informação de que o governo deverá anunciar em breve um novo “arcabouço” já é do domínio público, mas a julgar pelo tamanho do problema, refletido pelas curvas de juros e inflações implícitas presentes em toda a estrutura a termo dos títulos públicos, vis a vis o discurso do governo, não há esperança de que, no curto e no médio prazos, tal arcabouço seja capaz de impor disciplina fiscal.
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Ao alongar o período de convergência para a meta o Banco Central já vem, de fato, trabalhando com metas implícitas mais altas do que a oficial, e se emitir o esperado “sinal” desancorará ainda mais as expectativas. Em vez de aumentar a pressão sobre o Banco Central, caberia à equipe econômica do governo convencer o presidente a liderar politicamente a aprovação de reformas que encaminhem uma solução para o nosso problema fiscal, dando indicações claras de como fará o controle das despesas, e tornando claro quais são os impostos através dos quais elevará a receita. Infelizmente não acredito que haja disposição de fazê-lo.
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