A surpresa do crescimento de 3% em 2023 não se deve à maturação de reformas da “era Temer”, como a trabalhista e a criação da TLP em substituição à TJLP, e, sim, a uma forte expansão da demanda agregada. Embora contribuam para aumentar a produtividade, tais reformas dificilmente poderiam ter superado o efeito sobre o PIB potencial vindo da queda da taxa de investimentos, que em 2023 chegou aos níveis mínimos da série publicada pelo IBGE.
Olhando pela ótica da demanda, a maior contribuição para o crescimento do PIB, em 2023, foi dada pelo consumo das famílias. Com a PEC da Transição, as transferências de renda às famílias, que entre 2016 e 2019 se mantiveram em R$ 45 bilhões por ano, subiram a R$ 170 bilhões. Se tais gastos fossem financiados por aumentos de impostos incidentes sobre os mais ricos, ou por cortes de outros gastos, não teriam elevado a demanda agregada, mas não foi isso que ocorreu.
Transferências de renda dessa magnitude reduzem a taxa de participação, com um efeito contracionista sobre a oferta de trabalho. Um estudo publicado no Boletim Macro do Ibre de outubro avaliou que um aumento de 10 pontos porcentuais nas transferências de renda sobre a massa salarial está associado a uma queda da taxa de participação de 1,1 ponto porcentual. A exemplo do ocorrido com a queda da taxa de investimento, esse movimento tem um efeito redutor sobre o PIB potencial.
Para não ficar apenas com os fatores negativos, é preciso reconhecer que os maiores ganhos de massa salarial ocorreram nos percentis de renda menores que a mediana, como indica a PNAD anual. Em 2023, os ganhos beneficiaram os trabalhadores menos qualificados dos setores de serviço sem carteira assinada, e esse era um efeito desejado da atual política. Mas isso em nada contribuiu para aumentar a produtividade.
Se quisermos crescer de forma sustentável, teremos de elevar a produtividade e a taxa de investimentos em capital fixo. Teríamos de substituir os estímulos à demanda agregada vindos de uma política fiscal expansionista por uma política fiscal que gere taxas reais de juros baixas, que eleve a taxa de investimento e produza uma trajetória sustentável da dívida pública. Mas isso contraria a visão do governo de que o crescimento depende dos gastos públicos, que elevam a popularidade do presidente.
Finalmente, não é com um documento graficamente bem elaborado de 102 páginas, no qual são vagamente definidas as “missões” e as “metas aspiracionais” de uma nova política industrial, que o País encontrará o caminho para o crescimento econômico sustentável e inclusivo.
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