Em palestra no Instituto FHC (disponível no site da instituição), Andres Velasco, ex-ministro da Economia do Chile e atual Dean of School of Public Policy da London School of Economics, examinou por que na América Latina todos os países têm fracassado no crescimento econômico. Para ele, não é a ausência de ensinamentos de economia que vem produzindo tais resultados, e, sim, o que ele resumiu em uma versão da frase do estrategista da campanha de Bill Clinton: “It is politics, stupid”.
Prevalecem, nos países da América Latina, sistemas políticos disfuncionais, com enorme número de partidos, impedindo a construção de coalizões em torno de projetos para os países, baseados em objetivos econômicos e sociais claros, respeitando a ética. Só assim são geradas maiorias para aprovação de reformas.
No Brasil, nem sempre foi assim. Em seu primeiro mandato, FHC governou com o apoio, e ministros, dos três maiores partidos na Câmara – PSDB, PFL e PMDB –, e executou um ambicioso programa de reformas, aprovando a estrutura institucional que permitiu o sucesso do Plano Real, além de haver privatizado a Telebrás.
A fragmentação do regime representativo começou quando o próprio FHC propôs a reforma da Constituição para reeleger-se, quebrando o pacto que originara a coalizão. A criação de novos partidos, que cresceram como capim, foi estimulada pela decisão da Suprema Corte, em 2006, de impedir a entrada em vigor da cláusula de barreira dos partidos prevista na Constituição de 1988. Em 2017, o próprio STF reintroduziu uma cláusula de barreira que vem sendo implantada progressivamente até 2030.
A enorme fragmentação partidária gerou a perda de representatividade do sistema político e favoreceu sua captura por grupos de interesses, expulsando a busca do bem comum e a ética no trato da coisa pública. O crescimento dos partidos não se dá em torno de ideias comuns e, sim, do objetivo de aumentar o poder de barganha diante do Executivo. Um exemplo é o orçamento secreto, através do qual os beneficiários retribuem os que lhe concederam os recursos, facilitando sua reeleição.
O ataque mais recente, antes da posse do governo eleito, foi a mudança da Lei das Estatais, que estabeleceu critérios rígidos para a nomeação de diretores e membros dos conselhos de administração, com o objetivo de impedir nomeações em retribuição de favores políticos. Mas de que valem os ganhos de eficiência para partidos cujo único objetivo é manter-se no poder?
Somado aos sinais preocupantes do lado fiscal, este é um mau começo de governo.
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