Agenda verde: medidas vão na direção certa, mas precisam de mais coordenação, dizem especialistas

Analistas apontam necessidade de maior ‘visão estratégica’ para alinhar as dezenas de projetos, que incluem regulamentação do mercado de carbono e combustíveis sustentáveis

BRASÍLIA - Especialistas avaliam que o Plano de Transformação Ecológica do governo, que será o foco da equipe econômica no Congresso nos próximos meses, está na direção correta para dar relevância ao Brasil no movimento de transição energética mundial. Eles alertam, porém, que essa agenda carece de uma coordenação mais forte e alinhada para sair do papel, por ser muito ampla, envolver diversos ministérios e, consequentemente, diversos interesses.

“Há em curso um esforço muito grande, ainda que descoordenado, para alinhar o Brasil com o movimento mundial de transição energética. As iniciativas estão indo na direção certa, mas estão descoordenadas. Cada projeto é como se fosse parte de uma orquestra. Está faltando um maestro”, avalia o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde de Castro.

Castro afirma que falta uma “visão estratégica do governo federal” para alinhar as dezenas de projetos, que incluem regulamentação do mercado de carbono e combustíveis sustentáveis. Ele ressalta que uma ação mais coordenada, sobretudo da Casa Civil, é importante porque as medidas vão despertar conflitos de interesses divergentes, sobretudo econômicos. Isso pode, exemplifica ele, gerar impasse entre uma política do Ministério de Minas e Energia e a Petrobras, ou entre o Ministério da Agricultura e a pasta do Meio Ambiente.

Ele reforça, porém, a importância das medidas, com destaque para o hidrogênio verde, um combustível limpo obtido por meio de um processo químico conhecido como eletrólise. “O hidrogênio é o mais importante para as metas de descarbonização”, afirma. Já há textos no Congresso sobre esse tema e o governo pretende aproveitá-los, bem como o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), do Ministério de Minas e Energia.

Nivalde de Castro, coordenador do Gesel/UFRJ Foto: Arquivo Pessoal

Castro destaca ainda que o Brasil tem vantagens competitivas em relação a outros países caso essa agenda seja bem encaminhada e implementada, por sua matriz energética, majoritariamente limpa.

Mercado de carbono

O pontapé inicial do pacote verde foi dado nesta semana com a apresentação do parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei que cria um mercado regulado de crédito de carbono no País. Ele se propõe a regulamentar como vai funcionar “o direito” das empresas de poluir, com base em um teto para a emissão de CO2 - que será decrescente, chegando a zero em 2050.

Yuri Rugai Marinho, CEO e fundador da Eccon Soluções Ambientais, afirma que o projeto traz pontos importantes, mas corre o risco de ser muito “burocrático”. “Essa lei representa uma oportunidade para o Brasil parar de movimentar milhões e passar a movimentar bilhões, mas também pode matar o que se tem hoje, que é o mercado voluntário. Porque, se a legislação for muito pesada, sem vantagens e estímulos, o mercado atual vai desaparecer”, pontua.

“A tributação proposta no PL do mercado de carbono está pesada; me parece um texto bastante arrecadatório. E não há estímulos tributários para quem tem área conservada, o que era uma demanda antiga do setor. Muitas normas brasileiras preveem incentivo econômico para atividades de baixa emissão, mas esse PL não trouxe isso. Acho que esse ponto deveria ser repensado para não pesar muito no segmento”, diz Marinho.