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Agricultores paulistas pedem a Tarcísio extensão de incentivos fiscais ao setor até 2032

Documento assinado por grupo formado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, endereçado a governador, pede extensão de benefícios do ICMS, que podem vencer no fim do ano; governo diz que benefícios estão em avaliação

Foto do author Carlos Eduardo Valim
Atualização:

Após reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 1º, lideranças dos agricultores paulistas assinaram um documento conjunto, que será enviado ao governador Tarcísio de Freitas, pedindo que não seja adotado um plano que pode acabar com incentivos fiscais para o setor, especialmente relacionados ao ICMS. O comunicado foi assinado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), em evento que contou com a participação de cerca de 40 associações.

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Em fevereiro de 2023, o governador de São Paulo assinou decretos que reduziram a carga tributária para vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. O objetivo era reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado. Alguns benefícios foram renovados e outros concedidos pela primeira vez na época. Entre os benefícios, estão alguns estabelecidos em fevereiro do ano passado, envolvendo benefícios fiscais de ICMS para energia elétrica, insumos agropecuários e alguns alimentos e bebidas, como forma de reduzir o custo de produção e estimular a economia local.

Há ainda o Convênio ICMS 100, de 1997, firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu benefícios que reduzem a base de cálculo do ICMS para diversos insumos agropecuários, resultando em carga tributária menor que 4%. O convênio acabaria em 2025, mas para o Estado de São Paulo os efeitos podem ficar vigentes apenas até este ano.

Agora o governo está avaliando caso a caso, se esses e outros benefícios para diversos setores serão mantidos, como parte de um plano de melhoria da eficiência dos gastos públicos. Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que, em 2024, já foram analisados 71 benefícios fiscais, dos quais apenas 25 não foram renovados. Até o fim deste ano, está prevista a avaliação de cerca de 200 benefícios de ICMS.

O entendimento do agronegócio é que, com a unificação de impostos prevista pela reforma tributária, o setor será um dos que pagarão uma alíquota maior do que a atual, quando a nova regra estiver em plena vigência em 2032. Isso envolverá tanto produtos agrícolas específicos quanto insumos e serviços necessários para a produção, incluindo energia, fertilizantes e máquinas.

Frente a esse cenário, os integrantes da Faesp e de outras associações do agronegócio pedem para o governador não antecipar o aumento de encargos previsto e para manter, até a entrada em vigor da reforma, uma compensação fiscal para os produtores do Estado, que representa cerca de 20% do PIB do agronegócio nacional.

O setor manifesta “sua profunda preocupação com a possível extinção dos incentivos fiscais vigentes no Estado”, diz a carta ao governador. “Destacamos que outros Estados têm mantido e até mesmo ampliado seus incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos para o setor agropecuário.”

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Produção de soja seria afetada com o fim do benefício do ICMS, em dezembro. Estado de São Paulo representa 18% das exportações agropecuárias, segundo a Faesp  Foto: José Maria Tomazela/Estadão

“O governador é uma pessoa muito sensível ao agronegócio. Ele vai entender a preocupação de todas as pessoas reunidas aqui”, afirmou o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a análise sobre a continuidade desses incentivos considera seus objetivos econômicos e sociais amplos, bem como a sua relevância em um cenário global em constante transformação. “Não se trata, portanto, de extinção ou fim indiscriminado de benefícios, mas de uma avaliação do estoque, cuja conclusão poderá ser a renovação.”

Essa estratégia faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que o governo conduz para a expansão dos investimentos, melhorar a efetividade dos gastos e para a redução de despesas correntes, modernização da administração.

”Com essas possíveis revisões de benefícios, o governo de São Paulo está fazendo uma antecipação da reforma tributária, e avalia acabar com isenções, reduções de base tributária e crédito outorgado, que tem sido pouco usado”, diz o diretor econômico da Faesp, Claudio Brisolara, que afirma que a análise já estaria adiantada por parte da secretaria, mas ainda não foi apresentada para as associações setoriais

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Enquanto aguarda saber se os benefícios no ICMS estarão entre os que serão renovados, o setor defende que a questão será importante para o futuro econômico da região. A Faesp defende que o fim dos benefícios trarão três grandes impactos negativos. O aumento dos custos de produção, consequência do maior custo dos preços dos insumos, podem causar impacto nos preços finais ao consumidor. A perda de incentivos pode tornar os produtos paulistas menos competitivos no mercado internacional. As comunidades dependentes do agronegócio podem sofrer efeitos no emprego e na economia local.

Como exemplo, caso ocorra o fim da isenção do ICMS, produtos como o arroz, feijão e hortifrútis, que hoje não são tributados, passariam a pagar 18% do imposto. Já o açúcar, que conta com redução de 7%, também pagaria a alíquota cheia de 18%.

Os impactos também podem acontecer na cadeia de produção. O setor tem isenção do imposto na energia elétrica e poderia pagar 12% de ICMS no consumo desse serviço.

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O impacto total no preço dos insumos, contabilizando também máquinas e combustíveis, poderia subir 16,3% e resultar numa alta de R$ 1,5 bilhão, segundo estudo encomendado para a consultoria Tendências, pela associação de produtores de insumos como mudas, sementes e defensivos químicos Croplife.

“Podemos ter um aumento significativo no preço final dos alimentos, com o aumento do custo de produção“, afirma o presidente da Croplife, Eduardo Leão.

A pesquisa estima ainda um possível aumento de preços de alimentos, como 6,3% do feijão, 5,6% da cebola e 5,4% da soja.

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