BRASÍLIA - O Desenrola Rural, programa de regularização de dívidas da agricultura familiar criado pelo governo por decreto presidencial na quarta-feira, 12, vai beneficiar até 1 milhão de produtores rurais, conforme a estimativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Produtores com renda bruta anual de até R$ 500 mil poderão acessar o programa e receber descontos de até 96% na renegociação dos empréstimos com atraso superior a um ano.
O programa, de acordo com o MDA, é direcionado a agricultores familiares, pescadores artesanais, cooperativas da agricultura familiar, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais em situação de inadimplência. Segundo diagnóstico do ministério, os débitos somam R$ 19,5 bilhões.
Conforme o MDA, dos 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca de 1,35 milhão possuem dívidas atrasadas há mais de um ano. Outros 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União.
Do total dos produtores familiares endividados, 70% possuem restrições com os próprios bancos e 30% possuem restrições nos cadastros privados de crédito, a maioria por dívidas domésticas.
Dos agricultores familiares que possuem restrições financeiras, 69% têm dívidas de valores inferiores a R$ 10 mil. Já os que possuem restrições nos cadastros privados, 47% devem até R$ 1 mil. Outros 165 mil agricultores familiares possuem dívidas ativas da União, com passivo de R$ 2,8 bilhões.
O programa vai permitir a renegociação das seguintes dívidas:
- Inscritas na Dívida Ativa da União;
- Contabilizadas em prejuízo pelos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO);
- Em inadimplência referentes ao crédito instalação contratadas por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou por indígenas e quilombolas;
- E com mais de 180 dias de atraso em operações das instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural pelo Banco Central do Brasil por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que “o programa não tem custo ao Tesouro por se tratar de dívidas consideradas perdidas”.
“O programa passará a valer em 24 de fevereiro. Os bancos terão 10 dias para se organizar”, disse o ministro.
Os custos relativos aos valores dos rebates concedidos nas renegociações serão assumidos pelos respectivos fundos constitucionais de financiamento e pelas instituições financeiras.
Objetivo é ‘facilitar o acesso a novos financiamentos’
A finalidade do programa, segundo o governo, é facilitar o acesso a novos financiamentos e facilitar a liquidação ou a renegociação das dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar.
“O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, afirmou o ministro.
A renegociação vai permitir a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores.
O programa prevê que as instituições financeiras devem estabelecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência há mais de um ano dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar. Os descontos são escalonados conforme o tipo da operação e saldo devedor.
A concessão de rebate pelas instituições financeiras para liquidação dos empréstimos é autorizada até o fim deste ano. Quanto às dívidas contratadas por meio do Pronaf, o desconto é autorizado sobre operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, podendo chegar a 80%.
O MDA justificou a criação do programa ao endividamento dos agricultores familiares, nos últimos dez anos, em virtude da pandemia de covid-19, oscilações de mercado e eventos climáticos adversos.
“Esses fatores comprometeram a capacidade de pagamento e acesso a novos créditos”, afirmou o ministério. O monitoramento e a avaliação do Desenrola Rural serão realizados pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Fazenda e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
