BRASÍLIA - A maneira como a União Europeia desenvolveu sua lei antidesmatamento, criticada por representantes do governo e produtores brasileiros, não foi particularmente inclusiva e está criando um nível de “tensão desnecessária”. A avaliação é do secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional (ICC), John Denton, que esteve no Brasil na última semana para participar das reuniões do B-20 - fórum de empresários dos países e regiões representados no G-20. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o australiano criticou a legislação europeia por ter sido processada de uma forma que não permite entender os “detalhes e as especificidades” de como os setores impactados operam no Brasil.
“O comércio e o clima não são contraditórios. Na verdade, eles devem se apoiar mutuamente. E isso é algo em que a ICC está muito focada. Mas essa questão, e não será apenas na Europa, se tornará uma característica da maneira como o mundo funcionará. Portanto, temos de criar ferramentas para permitir que países como o Brasil e, principalmente, as empresas no Brasil continuem participando do mercado”, afirmou Denton, que chama atenção para a necessidade de se resolver o problema que ronda a metodologia de rastreabilidade dos produtos que entram na União Europeia.
“A meu ver, qual é o sentido de oferecer acesso ao mercado quando, na verdade, você não fornece as ferramentas e a capacidade de entrar nesse mercado? É algo que vemos como um problema que precisa ser resolvido”, disse o secretário-geral da ICC. A entidade, sediada em Paris, é representante institucional de 45 milhões de empresas em mais de 170 países. No Brasil, tem 200 associados.
O risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade é um dos assuntos que movem representantes brasileiros, tanto nas negociações do acordo Mercosul-UE quanto na presidência do G-20 neste ano. A trilha de Comércio e Investimentos do grupo divulgou na semana passada, em Brasília, um documento de princípios nesta área, mas com um nível de generalidade permitido por um consenso trabalhoso de alcançar.
Para o secretário-geral da ICC, a construção de “princípios gerais” é o máximo que os países do G-20 conseguirão conquistar, o que tem alcance limitado no mundo real. “Mas o que isso significa no mundo real, na linguagem do mundo real? Acho que é aí que entram grupos como o ICC. Estamos em 170 países. Portanto, se estabelecermos princípios, eles poderão ser úteis para ajudar a orientar os governos”, defendeu Denton, que também é membro do Conselho de Administração do Pacto Global das Nações Unidas e copresidente da força-tarefa de financiamento e infraestrutura do B-20.
Como participante das discussões que envolvem o G-20, o australiano observa que a presidência brasileira acontece num ano especialmente desafiador. Ele destacou que o mundo está afetado não só por crises militares, mas também pela série de rebaixamentos soberanos que impactam as classificações e o risco de crédito dos países - e, consequentemente, tornam o financiamento das empresas mais caro.
Leia também
A necessidade de mudar esse contexto é uma oportunidade para o G-20 sob a liderança do Brasil, avalia Denton. “Em última análise, o que queremos ver é o G-20 no Brasil apoiando não apenas o crescimento econômico, mas o crescimento econômico inclusivo”, disse. Apesar do cenário desafiador, o secretário-geral da ICC avalia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido capaz de “navegar” e manter o fórum progredindo.
Denton também tem boas expectativas com a COP-30, do próximo ano, que será sediada no Brasil. A ICC é globalmente o ponto focal do setor privado para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. O secretário-geral da entidade disse esperar que o evento possa manter a “ambição alta” e continuar o debate sobre a implementação de mercados de carbono “eficazes e funcionais”. Outra área “muito importante” na avaliação de Denton é o acesso ao financiamento para apoiar o processo de transição, principalmente para as economias emergentes e em desenvolvimento.
“E, finalmente, é aqui que o Brasil deve mostrar liderança. Ficaremos surpresos se o Brasil não liderar a COP-30 com um compromisso muito substancial em relação às NDCs”, concluiu Denton, em referência aos compromissos climáticos firmados no âmbito do Acordo de Paris.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
