O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou na pauta do plenário nesta terça-feira, 26, um requerimento de urgência para o projeto de “reciprocidade ambiental”, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR).
O texto proíbe o Brasil de “participar, patrocinar, aceitar, propor, ser signatário, anuir, assinar, normatizar ou de qualquer forma vincular-se a compromissos, tratados, acordos, termos, memorandos, protocolos, contratos ou instrumentos internacionais nos âmbitos bilateral, regional ou multilateral que possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio, quando os outros países ou blocos de países signatários não adotarem em seu marco legal e regulatório instrumentos equivalentes”.
O andamento do projeto é uma resposta à decisão da rede francesa do Carrefour de não vender mais carnes do Mercosul. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, enviou uma carta de retratação ao Ministério da Agricultura, que Lira considerou “fraca”.
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Segundo Lira, após a aprovação do requerimento de urgência, a relatoria do projeto será entregue ao deputado Zé Vitor (PL-MG). A expectativa é de unir o texto a uma proposta similar que tramita no Senado, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA).
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