BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nota ao Ministério da Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão do acordo firmado entre a União e a empresa Âmbar Energia, do Grupo J&F, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021. Recentemente, em outro caso, o governo editou medida provisória que beneficiou a companhia, após representantes serem recebidos 17 vezes no MME.
O pedido é feito após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pedir a suspensão do acordo, que tinha previsão de entrar em vigor no próximo dia 22. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso na Corte de Contas, pediu manifestação da AGU e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na representação, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, citou a suspeita da existência de “movimentos do Poder Público que estariam beneficiando a empresa Âmbar (...) e podem estar atentando contra a isonomia com outras empresas do setor (...) e acarretando prejuízos aos consumidores de energia elétrica que, ao final, são os que pagam as contas”.
Para a AGU, as informações levantadas pelo MP-TCU dão motivos para a suspensão do acordo até o julgamento definitivo da representação. “Por cautela, afigura-se recomendável invocar a cláusula suspensiva do acordo, até que sejam eliminados os entraves apontados pelo TCU”, diz a manifestação do órgão.
Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício ao TCU defendendo, com base em análises técnicas do TCU e da Aneel, que o acordo é vantajoso. O ofício chama atenção para a possível judicialização do caso, que, no pior cenário, poderia levar “um custo aos consumidores” de aproximadamente R$ 16 bilhões.
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