BRASÍLIA - A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o Auxílio Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio gás é um problema que será avaliado diretamente pelo TCU, de acordo com técnicos ouvidos pela reportagem. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem.
A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do Orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ter os recursos bloqueados - medida posteriormente revista.
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Proposta de ampliação foi criticada
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas.
Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Com a nova proposta, a verba deixaria de ser custeada diretamente com o Orçamento da União e passaria a ser operada pela Caixa Econômica Federal com o dinheiro que empresas de petróleo depositam no Fundo Social.
A proposta, que foi criticada por especialistas pela possibilidade de drible às regras fiscais, ainda não foi votada. O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido.
Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso menos de R$ 600 milhões para o programa.
