BRASÍLIA - O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin diz que o governo de transição defende a criação de uma nova regra fiscal que substitua o teto de gastos atrelada ao resultado das contas públicas e à sustentabilidade da dívida. Mas, segundo ele, essa discussão será feita após a posse do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
“O ideal seria fazer uma combinação entre o teto – e se define a melhor fórmula – com a curva da dívida e do resultado primário”, afirmou Alckmin em coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). “A âncora fiscal vai ter que ser discutida, haverá sim uma discussão e uma revisão”, acrescentou.
De acordo com o coordenador da transição, a discussão sobre a nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos – que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – deve ser feita mais à frente. “Cada coisa a seu tempo, estamos a 40 dias da posse. Então, a emergência é resolver o orçamento do próximo ano”, declarou o vice-presidente eleito. “A discussão para frente terá que ser feita, mas não nesses 30 dias”, seguiu.
PEC da Transição
Mais cedo, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o governo eleito avalia incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição o retorno do dispositivo que previa uma revisão do teto de gastos por meio de lei complementar, como antecipado pelo Estadão.
Essa previsão de revisão da fórmula do teto foi retirada da Constituição no ano passado, quando o Congresso aprovou a PEC dos Precatórios proposta pelo atual governo. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, retirou essa possibilidade de revisão e discutimos se vamos incluir na PEC da Transição”, afirmou o deputado.
O ex-ministro e coordenador dos grupos temáticos da transição, Aloizio Mercadante, acrescentou que a discussão para reinserir via PEC o artigo para a revisão do teto não deve definir a data e nem a fórmula para isso. No artigo original, estava prevista a revisão por lei complementar em 2026, dez anos após a entrada em vigência da regra fiscal que foi criada no governo Michel Temer para vigorar até 2036.
No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro optou por retirar a hipótese de revisão do teto da Constituição porque a PEC dos Precatórios já alterava a fórmula de cálculo da regra fiscal. Originalmente, o teto era calculado pela variação do IPCA nos 12 meses de julho a junho do ano anterior. Com a mudança, passou a ser nos 12 meses de janeiro a dezembro do ano anterior, o que abriu um espaço fiscal significativo em 2022 para o novo governo em decorrência do avanço da inflação na segunda metade de 2021.
O governo de transição atua no Congresso Nacional para que seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que pretende excluir os custos do Bolsa Família dessa regra, liberando, assim, um valor adicional de R$ 105 bilhões que hoje estão carimbados para o programa de assistência social e que passariam a ser uma “janela” de gastos para investimentos gerais.
“Isso vai ter que ser discutido. A partir do ano que vem, a emenda constitucional propõe uma revisão (da regra do teto de gastos). O ideal é fazer uma combinação entre o teto, a curva da dívida pública e o resultado primário do país. Uma composição das três coisas”, disse Alckmin, sem dar mais detalhes de como essa combinação funcionaria, na prática.
O assunto cabe ao Congresso, que recebeu a minuta da PEC da transição na semana passada. Perguntado sobre o andamento do texto e o prazo curto para sua tramitação e aprovação, Alckmin disse que as discussões estão em andamento, mas evitou dar detalhes sobre os pontos que o governo estaria disposto a ceder para ver a PEC concluída até 17 de dezembro, data final para sua aprovação.
“Cada coisa a seu tempo, estamos a 40 dias da posse. A emergência é resolver o orçamento do próximo ano. A proposta foi a exclusão do teto de gastos do Bolsa Família. Agora é ouvir as sugestões e o pronunciamento do Senado e da Câmara”, disse. / COM BROADCAST
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