BRASÍLIA – O economista Alexandre Manoel, um dos formuladores da chamada lei das apostas esportivas, as bets – aprovada em dezembro de 2018 no governo Michel Temer – entende que os números que estão vindo à tona ao País este ano refletem, em grande medida, o que antes estava escondido na chamada “economia subterrânea”.
Segundo Manoel, hoje economista-chefe da AZ Quest Investimentos, como o setor atuava na ilegalidade, sem qualquer tipo de regulação e pagamento de impostos, simplesmente não havia estatísticas sobre a gravidade do problema.
Manoel pondera, contudo, que é preciso separar as apostas esportivas dos jogos de azar online. Enquanto a primeira modalidade foi legalizada em 2018 e se baseia em eventos “reais”, como campeonatos de futebol, a segunda foi aprovada pelo Congresso em 2023 e trata de algoritmos que sorteiam vencedores – como o “Jogo do Tigrinho” – sem a mesma transparência dos eventos reais.
“Há muita confusão ainda sobre as duas modalidades. A aposta esportiva, conhecida como bets, acontece sobre eventos reais – resultado de um evento esportivo, por exemplo. As apostas online são outra coisa e foram aprovadas em 2023. Na prática, o cassino virtual passou a ser legalizado no Brasil com essa nova lei”, afirmou.
Alexandre Manoel foi secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), entre abril de 2018, no governo Temer, e março de 2020, sob o governo Bolsonaro. Ele defende a legalização e a regulação como forma de inibir abusos por parte das plataformas e também como uma maneira de formalizar recursos que antes estavam ilegais na economia.
“O que a regulação vai fazer é justamente jogar luz sobre o que antes estava escondido. E isso vai permitir que o governo combata os excessos. Há um erro de análise quando se pensa que esse dinheiro antes não circulava pela economia. Ele já estava lá, mas na economia subterrânea”, pontuou.
Ele acredita que as apostas online podem formalizar até R$ 200 bilhões dessa economia “subterrânea”, fazendo com que esse dinheiro impulsione diversas outras atividades.
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“Há estudos que apontam que a economia subterrânea no Brasil esteja em torno de 17% a 18% do PIB. A legalização das apostas online pode diminuir esse porcentual para algo em torno de 15%. Isso quer dizer que R$ 200 bilhões vão circular por outros setores – vai aumentar a demanda por profissionais de marketing, comunicação, advogados, bancos, muitas áreas”, afirmou.
Pela sua visão, os gastos com as bets que surgiram nas estatísticas não significam necessariamente perdas para outros setores.
“Estamos vendo o PIB crescer 3%, e os gastos com varejo também continuam vindo fortes. Não houve aumento da inadimplência. Há uma combinação de aumento da renda, de um lado, e formalização do setor, de outro – que expõe o que antes estava escondido”, disse.
Manoel entende que o governo tem mecanismos para corrigir excessos por parte de apostadores, mas aposta que isso está restrito a uma minoria, como acontece hoje em vícios como álcool, drogas e cigarros.
Nesta terça-feira, o Ministério da Fazenda vai divulgar uma lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. As bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas.
Bolsa Família
Sobre os gastos de R$ 3 bilhões com as bets e apostas online por parte de beneficiários do Bolsa Família em agosto, segundo divulgou o Banco Central, o economista defende a liberdade individual de quem recebe os recursos, mas diz que o governo tem meios para coibir esses gastos, caso entenda que isso seja necessário.
“Por princípio, acho que quem recebe um auxílio pode gastar como bem entender. E não acredito que uma mãe vai deixar de dar comida a um filho para apostar em jogos. O que acontece é que a renda das famílias aumentou, sobrou dinheiro para entretenimento, e isso foi usado nos jogos. Mas o governo pode, se quiser, bloquear o uso do cartão, como já disse o próprio ministro Haddad. Há meios para isso.”
