Sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para ocupar a presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo, em momento para lá de revelador, afirmou que Lula lhe deu liberdade na tomada de decisões à frente do BC. Em suas palavras: “(...) escutei de forma enfática e clara a garantia de liberdade na tomada de decisões, e que o desempenho da função deve ser orientado exclusivamente pelo compromisso com o povo brasileiro”.
Há dois equívocos monumentais nessa fala, em ambos os casos indicando que a postura que devemos esperar do BC sob sua direção será muito menos independente do que tentou apregoar ao longo da sabatina.
A começar porque a liberdade, ou melhor, a autonomia na condução da política monetária emana de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, e não de um ato de generosidade do Príncipe Painho.
Quem concede a liberdade tem o poder de retirá-la e, no caso, a única instituição que pode fazê-lo é o Congresso Nacional. Ao presidente da República cabe indicar o responsável pelo BC; jamais dar-lhe a autonomia que existe independentemente da sua vontade imperial.
Em segundo lugar, a lei de autonomia do BC (LC 179/2021) define de maneira muito clara o compromisso do BC: seu objetivo fundamental é a estabilidade de preços; sem prejuízo deste, os objetivos secundários são a estabilidade e eficiência do sistema financeiro, assim como a suavização de flutuações de atividade e fomento ao pleno emprego. Não há, em momento algum, “compromisso com o povo brasileiro” além dos determinados pela referida lei.
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Assim, o que Galípolo imagina ser uma afirmação de reconforto é, na verdade, seu contrário. A mensagem é de subserviência a Lula, o demiurgo que não só “garante” a autonomia, como decide qual é o “compromisso com o povo brasileiro”.
Em particular, é preocupante que o próximo presidente do BC não tenha clareza sobre o alcance de seu mandato. Mais preocupante ainda é sua dificuldade em compreender o papel das instituições na limitação de decisões arbitrárias do governo. Esse problema, aliás, não se limita ao Executivo, mas tem se mostrado cada vez mais presente nas decisões do Poder Judiciário.
Honestamente, não sei se o mercado financeiro entendeu essas armadilhas, ou se segue embriagado com a ilusão da conversão de Galípolo à verdadeira fé.
A meu ver, sua fala revela a mentalidade que domina o governo Lula. Toda autoridade, nesta perspectiva, emana do Príncipe Painho, a quem todos devem prestar homenagem a cada oportunidade.
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