Confesso não ser a primeira vez que escrevo a respeito, mas, como minha opinião tem sido solenemente ignorada (e provavelmente continuará a sê-lo), me sinto no direito de mais uma vez protestar contra a enésima rodada de renegociação das dívidas estaduais.
A meu favor, a justificativa apresentada por quem defende a medida também é sempre a mesma. Segundo o senador Flavio Bolsonaro “de 1998 até hoje, da dívida que era de R$ 13 bilhões, o Rio já pagou R$ 153 bilhões e ainda deve, hoje, R$ 195 bilhões. Uma dívida, obviamente, impagável”.
Assim parece, até que um chato entre na conversa e lembre do crescimento do PIB (e da arrecadação dos Estados) no período. Medida em relação ao PIB, a dívida reestruturada dos Estados beneficiados era 14,6% no final de 2001; em outubro de 2024 havia caído para apenas 5,3%. De forma mais relevante, esta dívida em 2001 equivalia a mais de dois anos de arrecadação do ICMS; hoje, a pouco mais de 9 meses.
Na verdade, portanto, não apenas a dívida dos Estados é pagável, como foi paga ao longo dos anos, mesmo antes das diversas medidas de alívio.
Obviamente, ninguém gosta de pagar o que deve. Amortizar a dívida não permite que outros gastos sejam feitos, o que, no caso dos governadores, dificulta seus projetos políticos. Devedores só se mantêm em dia porque temem consequências ainda mais severas em caso de calote. Todavia, como o Tesouro Nacional tem se mostrado um credor leniente, os gastões não têm medo de botá-lo contra a parede.
Isto dito, nos lembra mais uma vez o chato, não há almoço gratuito. Quando os gastões empurram a conta para o governo federal, quem paga é a população em geral. Cada brasileiro fica com um pedaço da conta, mas, como há mais gente no País como um todo do que nos Estados gastões, fica claro que o resto do País premia os irresponsáveis.
Agravando a questão, os gastões se encontram entre os Estados mais ricos, ou seja, os mais pobres ficam com a carga do desatino alheio.
Isto já seria ruim o suficiente, mas o problema, me desculpem, é ainda pior.
As repetidas rodadas de renegociação de dívidas, apesar das promessas sussurradas de que será “apenas desta vez”, sinalizam aos gastões que vale a pena continuar se comportando da mesma maneira.
Assim, fica fácil prever que, em futuro não muito distante, ouviremos mais uma vez o discurso de a dívida ser impagável e novamente Senado e governo federal cederão à pressão dos gastões. É péssimo para o País, mas um auxílio inestimável para o colunista de assuntos econômicos.
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