BRASÍLIA - O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), vai sugerir uma emenda ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores que inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros.
O texto, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê uma redução escalonada do porcentual cobrado sobre a folha dos municípios, calculado a partir do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Essa contribuição é paga pelas prefeituras sobre os vencimentos dos servidores para custear os regimes próprios de previdência municipais.
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A proposta visa substituir a emenda já aprovada pelo Senado que prevê a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes e traz um impacto de cerca de R$ 9 bi por ano à União.
Já a emenda de Nascimento atenderia todos os municípios, mas com alíquotas escalonadas: quanto menor o PIB per capita, menor a alíquota. O porcentual seria de 8% para cidades entre as 20% com menor PIB per capita; de 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; de 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; de 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; e de 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
A proposta foi baseada em um projeto de lei de 2021, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que estabelece a criação de um “Simples Municipal” e alíquotas progressivas de contribuição previdenciária dos municípios. O “Simples” substituiria a alíquota da contribuição patronal por uma outra alíquota, que dependerá do PIB per capita municipal.
À época, a consultoria legislativa do senador não conseguiu estimar o impacto que a medida traria ao orçamento. A nota elaborada pela equipe técnica justifica que, para calcular o efeito da mudança proposta pelo projeto de lei, seriam necessários dados, para cada município, da quantidade de servidores municipais com suas respectivas remunerações, além de conhecer quais cidades adotaram o Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e quais seguem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O documento cita ainda que seria preciso ter acesso às finanças públicas de cada cidade para saber o montante de sua inadimplência com a previdência social.
De acordo com Elmar, a emenda sugerida já foi acordada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Jaques. O deputado ainda não comunicou a equipe econômica sobre a medida e também não estimou o impacto orçamentário. Elmar explicou que a emenda aprovada no Senado não tem fundamento e trata os “desiguais” de forma igual”. Municípios ricos em petróleo, por exemplo, que atendessem o critério populacional, seriam beneficiados.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, Lira confirmou ontem que os deputados votarão na próxima terça-feira, 29, a urgência e o mérito do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o que fará que a análise do projeto seja mais rápida do que queria o governo.
A equipe econômica é contrária ao projeto de lei e prefere atrelar a desoneração a uma reforma ampla de renda, que deve ser debatida em 2024, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo. A emenda que atende os municípios também foi vista como um jabuti, além do impacto fiscal que poderia chegar a R$ 11 bilhões para os cofres públicos, a depender do cálculo. Os valores colocaram a equipe econômica em alerta.
Esta semana, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP), confirmou que a tendência é de a Câmara derrubar o dispositivo aprovado no Senado que atende as prefeituras. Nos bastidores, no entanto, deputados reconhecem que a Casa deve propor algum projeto que contemple os municípios que estão com as contas no vermelho e clamam por ajuda do governo federal.
Na semana passada, uma romaria de prefeitos visitou gabinetes de deputados pedindo ajuda orçamentária e reclamando da situação fiscal das prefeituras. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu com Lira para reforçar a necessidade de apoio e, inclusive, chamou atenção para a necessidade da Câmara aprovar a emenda do Senado.
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