BRASÍLIA - O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou ser contrário à ideia de mudança na lei das agências reguladoras no País. Ele é contra a possível criação de órgão para supervisionar todas as autarquias vinculadas aos ministérios. Hoje, o Tribunal de Contas da União já desempenha esse papel.
O Estadão/Broadcast mostrou que a discussão no Executivo é pelo estabelecimento de contratos com metas com os órgãos reguladores. Reportagem em 29 de outubro contou que a vacância de nove diretorias em agências reguladoras e de mais oito que vão abrir até o fim do ano tem provocado disputas internas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre senadores da base de apoio ao governo no Congresso.
Renan Filho comentou que a ideia de um órgão para definir a política das agências lembra a tentativa “de tentar colocar todos os problemas do Brasil a cargo do posto Ipiranga”.
“Alteração das leis das agências não conta com apoio de todos no governo. Eu não gosto do termo ‘superagência’ [...] para regular todas as agências. Como uma ‘superagência’ vai definir a política pública (de órgãos de diferentes áreas)”, declarou, em evento sobre os 30 anos da Lei de Concessões (nº 8.987, de 1995), promovido pelo MoveInfra.
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O titular da pasta de Transporte também comentou sobre o resultado das eleições americanas. Ele disse esperar mudanças em relação à pauta comercial.
“Se elege (Trump) pelo liberalismo, mas a atitude é uma barreira aos produtos competitivos nacionalmente. Observamos muita coisa acontecer com um sujeito que diz uma coisa e faz o contrário”, afirmou.
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