O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma aposta política altamente arriscada: resolveu suavizar o seu compromisso com a política fiscal, com a aposta de que a isenção do Imposto de Renda (IR) terá apelo popular e garantirá apoio à atual gestão.
O problema é que o ônus será forte e chegará antes. A disparada do dólar (que chegou a R$ 6,11 nesta sexta-feira, 29), em um primeiro momento, será apenas uma abstração na tela dos economistas, mas será questão de tempo para começar a impactar produtos do dia dos brasileiros, do pão francês ao macarrão, passando pela energia elétrica e artigos importados de maior valor agregado.
Quem não é da área econômica repete à exaustão que o governo fez uma promessa de economia de R$ 70 bilhões em dois anos. O olhar mais atento sobre os números revela que grande parte das medidas são paliativas, e não são classificadas como estruturais.
Como disse ao Estadão o ex-secretário do Tesouro, Bruno Funchal, os R$ 70 bi, na verdade, caem para R$ 40 sob essa ótica. Há alto grau de incerteza na eficácia de algumas medidas. Para o BTG Pactual, do também ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida, a conta é parecida, R$ 46 bilhões.
A política de juros vai ser impactada. O Banco Central virou a última instância de sensatez na economia e será forçado a subir ainda mais a Selic para controlar as expectativas de inflação. Com juros mais altos, haverá retração de investimentos, desestímulo ao consumo e desaceleração do nível de atividade.
Na quinta-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tentou constranger publicamente o próximo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Disse que o governo está em contagem regressiva para a saída de Roberto Campos Neto, como se ele fosse o culpado pela trapalhada do anúncio do pacote fiscal e como se Galípolo fosse ter uma postura diferente - e leniente - com a política de juros.
O que ele tem dito à exaustão em eventos públicos é exatamente o contrário: que o incômodo com a inflação é generalizado entre os diretores do Copom e que o BC fará o que for necessário para levar a inflação para a meta. Em Ata, o BC reforço preocupação com as contas públicas. A fala de Costa, contudo, lança dúvidas sobre esse compromisso, o que se reflete também em aumento da volatilidade.
A proposta de isentar o Imposto de Renda até R$ 5 mil é boa, assim como a compensação via aumento de tributos dos mais ricos. Não faz sentido que pessoas com renda acima de R$ 600 mil por ano paguem menos de 5% de alíquota efetiva de IR. Mas o momento agora era de reafirmar o compromisso com as contas públicas, e não de divulgar uma medida com viés popular, feita às pressas e sem detalhes. Os Estados e municípios serão fortemente impactados pela perda de arrecadação, porque o IR é um imposto compartilhado entre os entes.
O governo, contudo, entende que a medida trará dividendos políticos, mas isso levará mais tempo. A proposta ainda terá um longo prazo de tramitação no Congresso e só começará a valer, no melhor cenário, em 2026. Até lá, o governo ficará nas cordas, esperando pela piora do ambiente econômico e apanhando nas redes sociais pela disparada da moeda americana.
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