Integrantes e apoiadores mais à esquerda do governo fazem uma confusão deliberada sobre as contas públicas. Talvez por falta de informação e conhecimento, existe a crença de que basta ao governo reduzir despesas com juros para que o governo volte ao azul e resolva a crise de confiança sobre as contas públicas.
A verdade, como sempre, é bem mais complexa. Se é fato que os juros são a despesa que mais empurra a dívida bruta do governo para cima, também é fato que a Selic está em alta porque o gasto primário do governo consome poupança da economia e pressiona a taxa de inflação. Da mesma forma, os títulos do governo perdem valor no mercado - o que o obriga a pagar juros mais altos para compensar o risco - quando os investidores não enxergam no horizonte a estabilização da dívida.
Os dados do Banco Central mostram que o governo gastou R$ 819 bilhões com juros nos 12 meses encerrados em setembro. Já o chamado “déficit primário”, que exclui os juros, foi de R$ 245 bilhões. Com isso, o déficit total (nominal) chegou a R$ 1,065 trilhão ou 9,34% do PIB. Não há dívida que pare no lugar com um rombo desse tamanho. E isso ajuda a entender por que houve uma alta de sete pontos porcentuais na dívida bruta desde o início do governo Lula, com um salto de 71,68% para 78,27% do PIB.
O raciocínio mais simples - e errado - é: se o governo gasta mais com juros, vamos criticar o Banco Central para que o órgão corte a Selic e diminua essa despesa. A consequência disso seria apenas aumento do risco, desvalorização do real e uma disparada da inflação.
É preciso entender que não há um único real de impostos sendo gasto com juros. Todos os R$ 819 bilhões são “rolados” no mercado: o governo troca um papel velho por um papel novo, sem que haja despesa oriunda de impostos ajudando nessa equação.
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Por isso, é falsa a informação veiculada em redes sociais pelo PT e lideranças do partido de que há “dinheiro da saúde e da educação sendo gasto com juros”. Simplesmente não há recurso primário sendo direcionado para essa despesa financeira. O que acontece é justamente o contrário: como o governo tem déficit primário, precisa se financiar no mercado para tapar o buraco com essas e outras rubricas.
Essa espiral negativa só será quebrada quando o governo conseguir voltar a ter superávit primário. A iniciativa da Fazenda de expor os CNPJs de empresas que recebem subsídios vai ajudar o governo trilhar esse caminho, recuperando receitas de isenções sem sentido. Faltará, contudo, o controle das despesas. Por isso, o pacote que está para ser anunciado é visto como decisivo pelo mercado.
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