O pacotão do gás anunciado pelo governo esta semana tem a boa intenção de tentar reduzir o preço do produto, mas os próprios consumidores admitem que os seus efeitos no curto prazo serão praticamente nulos. Se, de um lado, o setor convive há décadas com o monopólio, na prática, da Petrobras, o que impede a queda dos preços, de outro, é temerária uma intervenção abrupta em um ramo estratégico da economia, feita por decreto – o que certamente levará à judicialização pelas empresas que se sentirem prejudicadas.
O aumento do programa Auxílio Gás, que vai quadruplicar de tamanho em ano eleitoral, como mostrou o Estadão, expõe o viés político por trás de algumas medidas. O uso do fundo do petróleo para bancar a benesse nada mais é do que um drible nas regras fiscais, já que um programa do tipo precisaria ser financiado pelo Tesouro Nacional. Como esse está sem recursos e tenta rezar o déficit das contas públicas, a solução foi empurrar a despesa para esse fundo, um gasto parafiscal que começa a entrar no radar de preocupação de vários analistas.
No setor elétrico, comenta-se também que há interesses pessoais do ministro das Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, que tenta viabilizar uma fábrica de fertilizantes na região de Uberaba, em Minas Gerais, um de seus redutos eleitorais. Para isso, é preciso que se tenha gás barato na região, o que também resolve o problema de empresas no ramo de energia, que dependem da construção de uma rede de gasodutos no interior do País (conhecida como Brasduto), para alavancar vários de seus negócios.
Os consumidores têm razão em apontar que o preço do gás no País é elevado, e houve pouco aumento de oferta mesmo após a exploração do pré-sal. Também estão certos em dizer que a Petrobras usa o seu poder de monopólio, na prática, para tornar mais rentável esse negócio, penalizando vários segmentos da indústria, como vidros, alumínio e químicos, para citar apenas três exemplos, que dependem de energia barata.
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Algo precisava ser feito pelo governo, porque a Lei do Gás, de 2021 – além de várias outras tentativas para aumentar a competição no setor feitas no governo Temer – também não teve resultado prático.
O problema, como o País viu durante a edição da MP 579, que tentou reduzir o preço da energia elétrica na marra, é que esse tipo de intervencionismo quase sempre provoca mais distorções do que soluções. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), já estrangulada em atribuições, ganhará novas tarefas, que dificilmente serão cumpridas, segundo fontes do setor.
