BRASÍLIA – A Âmbar, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, se recusou a assumir o controle da Amazonas Energia, distribuidora de energia do Estado, nos termos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A companhia vai pedir uma reconsideração da decisão para o órgão.
“A Âmbar informa que não tem interesse em assumir a Amazonas Energia nas condições aprovadas pela Aneel nesta terça-feira”, afirmou a empresa em comunicado enviado ao Estadão. “A decisão inviabiliza a recuperação de uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos. Como alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração da decisão.”
A Aneel aprovou a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, após ser obrigada pela Justiça a transferir o controle da distribuidora para o grupo empresarial. Porém, a Âmbar não concordou com as condições aprovadas pela Aneel. O plano original dos irmãos Batista teria um custo de R$ 16 bilhões para os consumidores de todo o País em 15 anos para resolver os problemas da companhia no Amazonas, de acordo com a agência.
O órgão regulador limitou o custo da operação para os consumidores a R$ 8 bilhões e exigiu que o grupo dos irmãos Batista pague R$ 10 bilhões de dívidas atrasadas da distribuidora até o fim do ano. Além disso, tanto a empresa quanto a Amazonas Energia deverão renunciar do direito de questionar o processo na Justiça.
Na semana passada, a Âmbar apresentou uma nova proposta, com custo de R$ 14 bilhões para os consumidores e pagamento de R$ 6,5 bilhões da dívida até 2025, que não teve maioria para ser aprovada.
A empresa dos irmãos Batista tenta assumir a Amazonas Energia após ter sido beneficiada pelo governo do presidente Lula com uma medida provisória, conforme o Estadão revelou. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é defensor da transferência e pressionou Aneel para aceitar a proposta. O ministério recebeu executivos do grupo 17 vezes antes da medida provisória. O chefe da pasta classificou o episódio como uma “mera coincidência”.
O pagamento da dívida e os custos da operação são pontos centrais do processo. A Amazonas Energia é uma empresa deficitária que enfrenta sérios problemas no Estado, como furto de energia (o chamado “gato”), inadimplência de consumidores, contas impagáveis e altos custos para manter as atividades em dia. Por isso, órgãos oficiais e especialistas apontam a necessidade de um socorro ao caixa da empresa. No ano passado, a Aneel recomendou ao governo a caducidade da concessão.
O que foi questionado foi o tamanho do socorro e qual seria o custo para os consumidores de todo o País. Por isso, existe a diferença de impacto entre R$ 8 bilhões e R$ 16 bilhões. Além disso, a área técnica da Aneel concluiu que a empresa dos irmãos Batista não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição de energia. A empresa rebateu o questionamento alegando que não precisa ter experiência prévia no setor e apresentou seu histórico na área de geração de energia. Se assumir a companhia, o grupo dos irmãos Batista poderá cuidar da distribuidora no Amazonas por 30 anos.
O que acontece agora?
A Âmbar avisou que vai pedir para a Aneel reconsiderar a decisão. Até o momento, diretores da agência não demonstraram concordância unânime com a proposta dos irmãos Batista. A medida provisória do governo tem validade até o dia 10 de outubro. Depois dessa data, a empresa não poderá mais assinar um contrato com os benefícios dados pelo Executivo federal. A Amazonas Energia entrou na Justiça para obrigar a Aneel a transferir a companhia para o Grupo J&F e, após a decisão da agência, reforçou a demanda no Judiciário, solicitando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, seja obrigado a autorizar o negócio unilateralmente. A agência recorreu da decisão na segunda instância, e aguarda julgamento.
A alternativa no radar da Aneel é decretar uma intervenção na Amazonas Energia. Conforme o Estadão revelou, a agência havia cotado e entrevistado nomes como possíveis interventores antes da decisão judicial. Se a companhia não for transferida até o dia 10, esse cenário volta ao radar. Outra possibilidade é o governo decretar a caducidade da concessão, ou seja, retirar o Grupo Oliveira, que atualmente controla a Amazonas, e relicitar a distribuidora.
Em caso de caducidade, o Ministério de Minas e Energia calcula um custo de R$ 4 bilhões para sanear o caixa da companhia, fora uma indenização de R$ 2,7 bilhões para a concessionária atual, a dívida de R$ 10 bilhões e todos os gastos futuros que a União teria de arcar. A pasta cobrou a Aneel no fim de semana e acusou a agência de práticas ilegais por não cumprir a determinação da Justiça. Diretores do órgão regulador, por sua vez, apontam que o governo Lula não nomeou nenhum diretor para a vaga que está aberta no colegiado, não permitindo um desempate e uma análise com quórum completo.
