O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Nascimento, disse nesta terça-feira, 20, que o caso Americanas traz indícios de “manipulação informacional”, manobras fraudulentas para elevar, manter ou influenciar valores mobiliários com o fim de manter vantagens indevidas.
“Quanto mais evoluem as apurações e investigações, as revelações ficam mais sérias”, disse em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, que investiga o caso.
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“Caso a manipulação se confirme, há crime contra o mercado de capitais”, afirmou o presidente da CVM.
Segundo ele, a autarquia está atenta a auditorias independentes que aparecem no caso e que as apurações estão na fase de identificar autoria e materialidade para formular as acusações.
“Todos os sistemas de governança corporativa e informacional falharam”, afirmou. Ele disse que, dentro da governança corporativa, auditorias são “guardiãs do bom funcionamento das relações” que efetuam controles externos.
Nascimento disse que a autarquia incentiva, na fase atual de suas investigações, que os envolvidos contribuam com informações antes da fase de julgamento.
“Incentivamos autodenúncias e colaborações premiadas”, disse. Ele afirmou ainda que a CVM já abriu 20 processos administrativos sobre o caso, sendo que 16 estão em andamento.
Para Nascimento, “não dá para dizer que apenas um grupo de pessoas é responsável” pelo caso. Ele afirmou que a Americanas tinha mecanismos de auditoria internos e deveria obedecer aos mais altos níveis de governança.
Conforme a evolução das apurações, fica claro que não foram cometidos apenas erros, em sua avaliação. “Na medida que chegam informações, percebemos que não é fruto de interpretação incorreta”, afirmou.
O presidente da CVM disse ainda que órgãos societários, em geral, deveriam fiscalizar ações da diretoria das empresas, ao ser questionado sobre a real possibilidade de que os sócios da empresa não soubessem da fraude ocorrida na varejista.
“É da competência dos órgãos societários monitoramento e fiscalização da diretoria”, disse. Ele afirmou que o Conselho de Administração deve supervisionar atos e funções da diretoria de sua respectiva companhia e que “não é responsável que sócios não tenham envolvimento na fiscalização” do alto escalão da empresa.
De todo modo, ele ponderou que “fraudes são concebidas para enganar e que, assim, é possível que os sócios tenham sido enganados.
Estrutura da CVM
Nascimento afirmou ainda durante a CPI que sua autarquia está enfraquecida. “Hoje CVM é 30% menor do que deveria ser em 2010. A autarquia só diminuiu e se enfraqueceu”, disse. Ele lembrou da falta de concursos públicos para preencher as vagas e que o mercado de capitais só cresceu no período em que a autarquia diminuiu.
O chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central (BC), Gilneu Francisco Astolfi Vivan, também presente na CPI, disse que os órgãos públicos fiscalizadores do setor têm sido diminuídos nos últimos 10 anos e que o BC também sofre com isso.
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