RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira, 12, dois processos administrativos para analisar supostas inconsistências contábeis relacionadas à Americanas, que apresenta um rombo de R$ 20 bilhões. Os procedimentos podem se transformar em processos sancionadores na reguladora do mercado de capitais. Fontes do mercado ouvidas pelo Estadão/Broadcast acreditam que a autarquia também vai abrir processo contra a PwC. Foi ela a responsável pela auditoria da empresa investigada, para apurar responsabilidades. O caso também poderá gerar inquérito policial.
A partir de agora, a CVM poderá apurar a conduta dos membros do conselho de administração, diretores e membros do conselho fiscal no tocante ao cumprimento dos deveres fiduciários e observância das normas contábeis, diz Isac Costa, sócio do Warde Advogados e professor do Insper.
“Difícil cobrar da CVM qualquer coisa que pudesse ter feito antes do que foi divulgado, pois, até então, havia pareceres de auditoria sem modificação de opinião e ausência de indícios de irregularidade.”
O processo deverá correr mais rápido do que aqueles relacionados a casos de corrupção. Mas, ainda assim, deve levar meses, estimam advogados e especialistas familiarizados com os procedimentos da autarquia. O motivo é que ainda dependem de elementos que talvez nem a Americanas tenha.
Será necessário verificar as conclusões do comitê independente nomeado pela varejista. O caminho natural é a revisão das demonstrações financeiras passadas. E o comitê certamente precisará de tempo para produzir um relatório “bullet proof”, lembra um advogado.
Além de investigar a origem do problema, verificando se houve fraude, e apurar responsabilidades, o órgão deverá atentar à prestação de informações relevantes sobre o processo de revisão e investigação. O alerta é do advogado e professor Gustavo Machado Gonzalez, ex-diretor da CVM.
“Olhando adiante, o regulador tem diversas funções. A mais importante delas é cuidar para que o mercado seja mantido informado”, disse. “E me refiro não somente à reapresentação das demonstrações financeiras defeituosas, como também à prestação de informações relevantes sobre o processo de revisão e investigação que está se iniciando.”
Dentre os dois processos já abertos pela CVM, um deles, número 19957.000413/2023-18, se refere à análise de informações contábeis, segundo o site da autarquia. O outro, número 19957.000415/2023-15, é ligado a notícias, fatos relevantes e comunicados.
Os processos ainda não são sancionadores. Mas podem evoluir para essa classe de procedimento. Isso depende das primeiras conclusões e de haver necessidade de mais investigações.
Auditoria em foco
Também a auditoria PwC terá seu procedimento apurado. Investidores que se sentirem lesados podem buscar compensação responsabilizando os auditores, diz Pedro Almeida. Ele é especialista em contencioso empresarial e arbitragem no GVM Advogados. Ele lembra que a responsabilização dos diretores e conselheiros será suficiente para cobrir os prejuízos sofridos pelos investidores.
O advogado Isac Costa, sócio do Warde Advogados, concorda.
“Será fundamental ouvir a administração anterior da companhia e, sobretudo, a responsável pela auditoria independente, considerando a materialidade da distorção alegada.”
A magnitude da cifra chamou a atenção, e a inconsistência contábil - impactando o resultado da empresa - pode ter beneficiado diretores e acionistas, comentou André Camara, sócio do Benício Advogados Associados. A despesa, diz, foi causado pela operação conhecida como “risco sacado”. Ela ocorre quando contabilizada da forma correta, impacta de forma direta e negativa no balanço.
“E, consequentemente, nos bônus de seus gestores, bem como na precificação da ação da empresa na Bolsa de Valores pelo mercado”, explica.
“É necessário se apurar também como a auditoria não apontou em seus relatórios uma discrepância tão grande”, concluiu Andre Camara.
Pelo tamanho do rombo, alguns especialistas afirmam que a empresa poderia chegar à beira de um pedido de recuperação judicial ou falência. Segundo uma fonte que preferiu não se identificar, a vantagem, neste caso, é que os sócios são players relevantes. Por isso, têm o potencial para realizar uma renegociação extrajudicial com os principais credores. Poderiam até mesmo usar outros negócios do grupo para obter crédito e evitar a recuperação judicial.
“É evidente que a ausência de informação clara ao mercado sobre a real situação financeira e contábil da Americanas acende uma luz para todo o mercado, em especial para os investidores e credores”, disse um advogado familiarizado com casos similares.
Além do aspecto administrativo, os especialistas há acusações criminais que podem recair sobre diretores. Eles tinham conhecimento sobre o problema e não ocomunicaram ao mercado. Isso poderia afetar a respeitabilidade e confiança no mercado. O enquadramento seria no artigo 177 do Código Penal, que trata de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.
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