Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Energia (Aneel) determinou nesta terça-feira, 23, que todas as empresas de distribuição de energia deverão oferecer o PIX, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, como uma opção para os consumidores quitarem as contas de luz. As outras formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.
Hoje, algumas distribuidoras já adotam a modalidade de pagamento, mas não há uma regra padronizada. Pela decisão da Aneel de hoje, a ferramenta passa a ser obrigatória e as empresas terão até 120 dias para oferecer, sempre que solicitado pelos consumidores. As distribuidoras também poderão disponibilizar o QR Code para pagamento PIX independentemente do pedido do consumidor.
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“O PIX veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil, hoje já é o mais usado e o setor elétrico não poderia ficar de fora. Algumas distribuidoras já anteciparam e fizeram facultativamente, então cabe à Aneel regular e exigir que todas oportunizem aos consumidores essa ferramenta”, disse o relator do processo, Ricardo Tili, durante a reunião do colegiado.
A agência espera que a adoção do mecanismo melhore a experiência do consumidor no pagamento das faturas, evitando problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos pelos meios convencionais, como a suspensão do fornecimento, já que a distribuidora pode dar baixa no sistema em tempo real, assim que o pagamento é feito. Além de incentivar a modernização dos processos de arrecadação e cobrança das distribuidoras.
Também é esperado uma melhor operacionalização da distribuidora, justamente pelos pagamentos serem instantâneos, além da possibilidade de redução dos custos operacionais das empresas o que, em alguns casos, poderão ser repassados aos consumidores por meio das revisões tarifárias. Os processos, no entanto, têm impacto de diversos outros componentes e não necessariamente haverá uma redução da tarifa.
“Essa ferramenta tem alguns aspectos importantes. Primeiro dele é a questão de ser instantâneo, no momento em que é feito o pagamento já efetivamente o dinheiro cai na conta da distribuidora, com isso permite uma melhor operacionalização da empresa. Outro ponto importante é o custo abaixo do operacionalizado pelos bancos. Isso no final do período acaba gerando uma economia operacional para distribuidora, que vai refletir na tarifa no momento da revisão ordinária tarifária”, disse o relator.
Para o diretor-geral, Sandoval Feitosa, a regulamentação mostra que a agência está em sintonia com a sociedade, na medida em que o Pix teve alta adesão e fácil assimilação pelos brasileiros desde que foi implantado, em novembro de 2020. “Do ponto de vista comportamental, o Pix humaniza os processos, na medida em que o corte de energia por falta de pagamento pode ser evitado diante da comprovação imediata de que a fatura foi paga via Pix. É uma regulamentação que me deixa satisfeito como consumidor e regulador, pois vai melhorar ainda mais a experiência do consumidor final”, ressaltou Feitosa.
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