BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na terça-feira, 14, prorrogar as tarifas atuais da distribuidora RGE Sul, do grupo CPFL, devido às expectativas por medidas que atenuem os efeitos para os consumidores. Dessa forma, o reajuste, que deveria ser aplicado a partir do dia 19 de junho, será analisado posteriormente.
Com a decisão, os valores vigentes serão válidos até 28 de junho ou até a diretoria deliberar sobre o tema novamente. A empresa atende 3 milhões de unidades consumidoras em 647 municípios do Rio Grande do Sul.
Entre as ações para atenuar os reajustes, está o aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que deve ser feito com a conclusão do processo de privatização da Eletrobras. O fundo setorial é rateado entre todos os consumidores por meio da conta de luz e, por isso, o repasse amenizará o impacto tarifário.
Em seu voto, o diretor Hélvio Neves Guerra destacou ainda projeto que prevê a devolução integral de créditos tributários aos consumidores. Aprovado pelo Congresso, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
ICMS
Os parlamentares também discutem projeto que prevê um teto de 17% para a alíquota de ICMS cobrado sobre alguns serviços, incluindo a energia elétrica. O texto foi aprovado pelo Senado na noite de segunda-feira. Como passou por alterações, terá de voltar à Câmara.
No voto, Guerra destacou que a decisão da diretoria é similar à aplicada em relação às tarifas da Cemig, que já foram prorrogadas em duas ocasiões pela diretoria colegiada. Ele disse ainda que a prorrogação foi acordada com a empresa. “Tal encaminhamento justificou-se, e defendo que entendimento semelhante cabe no presente caso, pela iminência da conclusão dessas ações que impactam os processos tarifários, de forma a evitar movimentos e atualizações tarifárias consecutivas em um pequeno intervalo temporal.”
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