BRASÍLIA - Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), revelou que consultou o Ministério da Fazenda e a Receita Federal antes de incluir as exceções com alíquota reduzida e regimes especiais de tributação. “Às vezes é preciso ceder um pouco para avançar. É um tema muito complexo”, disse.
Boa parte das exceções foi incluída no texto, na última hora, numa emenda aglutinativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, apresentada no plenário na reta final do processo de votação. Entre as mudanças, a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero. Na proposta inicial, a tributação dos produtos da cesta seria fixada em 50% da alíquota padrão definida para os demais contribuintes. Ao final, o relator definiu no texto uma cesta nacional de produtos com desoneração de 100%.
“Sempre consultei, em toda decisão que fui tomar, a Receita Federal, o Ministério da Fazenda. Mesmo as mudanças da emenda aglutinativa. São eles que têm os dados”, disse. “Eu ouvi muito os técnicos. Tanto os nossos quanto os da Fazenda tinham preocupação com as alíquotas.”
Aguinaldo evitou, porém, arriscar um valor possível para a alíquota dos dois impostos que serão criados com a aprovação da reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviço, a CBS, do governo federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos Estados e municípios.
Antes da mudança, a alíquota total estava estimada em 25%. O relator disse que é preciso aguardar os cálculos para falar sobre o valor. “Vamos aguardar. Ainda tem o Senado”, ressaltou.
Na véspera da votação da proposta na Câmara, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ter “certeza” de que a sonegação vai cair com a mudança no sistema de impostos e que isso equilibraria as exceções. As estimativas feitas pela equipe técnica do Ministério da Fazenda indicam que o chamado “gap de conformidade” poderá ter uma queda dos atuais 22% para 14%.
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Esse indicador significa que, a cada R$ 100 que deveriam ser recolhidos em impostos, R$ 22 deixam de entrar nos cofres públicos. O valor poderia ser reduzido para R$ 14 com a reforma sobre os tributos que incidem sobre o consumo, segundo o secretário.
Já o relator destacou que, por mais que tenha havido concessões, a pressão por criar um número maior de alíquotas não prosperou. No texto aprovado, o número de alíquotas ficou restrito a três: zero, a reduzida e a padrão (a cheia). Para ele, o espírito do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), de maior uniformidade e base ampla, ficou preservado.
“O meu sentimento é de muita satisfação, de dever alcançado com tanta luta, tanto arranjo. Tanta discussão, tanta pressão, tantas demandas e conciliar interesses contrários”, afirmou. “Mesmo cedendo, o espírito está preservado”, afirmou.
O relator disse que a lista dos produtos da cesta básica será discutida na lei complementar que vai regulamentar a PEC. Mas não quis adiantar se será o relator. O deputado fez questão, no entanto, de dizer que vai “cuidar” da lista dos produtos, tema que abraçou na votação ao propor a criação de uma cesta básica nacional.
