BRASÍLIA – O aplicativo Dívida Aberta, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), será ampliado até o fim de outubro e passará a contar com as informações dos devedores de impostos do Estado de São Paulo. A plataforma, que foi lançada em 2020, já conta com dados da União e do Rio Grande do Sul.
Por meio do app, é possível fazer buscas utilizando CNPJ ou CPF e, assim, verificar se os contribuintes têm débitos inscritos na dívida ativa – uma base de dados que contém todos os créditos públicos devidos por pessoas físicas e jurídicas, e que não foram pagos. A lista inclui apenas as dívidas irregulares, ou seja, ainda pendentes de negociação.
Além das dívidas tributárias, o usuário pode checar débitos federais ligados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como multas trabalhistas, criminais, eleitorais e previdenciárias. Nos filtros, também é possível refinar a busca por unidade da federação e município do contribuinte, atividade econômica da empresa e valor da dívida.
“O propósito do acordo (com o Estado de São Paulo) é implementar uma rede interfederativa de controle social da dívida ativa, aumentando a transparência e incentivando a cidadania fiscal”, afirma o procurador Yuri Excalibur, da coordenação-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN.
O acordo de cooperação técnica foi assinado na semana passada pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra. Além de São Paulo, o órgão já tem parceria com o Rio Grande do Sul e está em negociação com Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro, além dos municípios de Belo Horizonte e Joinville.
Atualmente, o estoque da dívida ativa da União é de R$ 2,7 trilhões, enquanto que o de São Paulo soma R$ 394 bilhões. Segundo o governo paulista, são mais de 7 milhões de débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e outros impostos não pagos no vencimento pelos contribuintes.
Geolocalização e QR Code
O aplicativo da PGFN também utiliza a ferramenta de geolocalização, que permite ao usuário identificar empresas devedoras que estejam próximas ao seu endereço. Na página inicial, por exemplo, a plataforma exibe uma lista dos dez maiores devedores da Previdência com base nos CNPJs cadastrados nos arredores do usuário (imagem acima).
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É possível, ainda, confirmar se uma empresa devedora realmente funciona no endereço indicado – informação que auxilia a Procuradoria na recuperação dos créditos. Já na aquisição de um bem ou serviço, o app permite a leitura do QR Code das notas fiscais e, a partir disso, mostra se a empresa está ou não em situação regular.
Segundo a PGFN, a estratégia de dar publicidade à lista de devedores é usada por 30% dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com relatório de 2019 do Fórum de Administração Tributária (FTA).
A divulgação desses dados, segundo o órgão, é uma estratégia de cobrança que tem demonstrado eficácia, ao lado de medidas como análise automatizada de patrimônio, suspensão de licenças de funcionamento e responsabilização de gerentes e diretores de empresas.
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