O secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira, 6, que a pasta trabalha com a ideia de que a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficará entre 25,9% e 27,5%, 0,5 ponto porcentual maior do que o estimado antes das mudanças feitas no texto no Senado.
“A expectativa é de reduzir a alíquota padrão em relação ao que existe hoje na economia brasileira”, reforçou em entrevista à CNN Brasil, lembrando que o mais próximo de uma “alíquota padrão” hoje é uma taxa de 34,4%, considerando ICMS de 18% e Pis/Cofins não-cumulativo de 9,25%.
Appy disse que a expectativa é de que a emenda constitucional da reforma seja promulgada até o início de dezembro, após ter sido votada pelo Senado e devolvida à Câmara para apreciação dos deputados. Segundo o secretário, o relator da medida no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tem conversado com o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), sobre o tema.
Ele acrescentou que a reforma tributária tem mais exceções do que a Fazenda gostaria, mas afirmou que as mudanças introduzidas na proposta pelo Congresso não eliminam a ideia de que o custo-benefício da proposta continua sendo “muito positivo”.
Segundo Appy, o governo também não espera que sejam incluídas novas exceções que descaracterizem a proposta durante a sua votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“O grosso da correção dos problemas que tem hoje em decorrência do nosso sistema tributário está garantido nessa emenda”, disse Appy. “É verdade que é mais complexo do que a gente gostaria, mas acho que esse é o custo político para viabilizar a apresentação da reforma tributária.”
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